Dinheiro do pré-sal começa a chegar ao governo em 2016

No próximo ano, estatal PPSA deve começar a vender a parcela do petróleo do pré-sal que pertence ao governo

Antonio Pita e Fernanda Nunes , O Estado de S. Paulo

23 de agosto de 2015 | 09h43

RIO - A produção de petróleo e gás natural no pré-sal vai começar a engordar o caixa da União a partir do ano que vem. Em 2016, a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) inicia a venda da parcela de petróleo que cabe ao governo, como previsto no contrato de partilha firmado em todos os blocos localizados no polígono do pré-sal, uma área localizada no litoral entre o norte do Espírito Santo e o sul de Santa Catarina. Para assumir sua nova atribuição, a PPSA está montando um departamento de comercialização, que deve estar pronto até o fim deste ano.

O comércio de petróleo pela União a partir de 2016 será um ensaio para o “boom” projetado para acontecer de fato a partir de 2026 e durar até 2030, quando o campo de Libra, na Bacia de Santos, alcançar o pico de produção. O esperado, segundo o diretor de Gestão de Contratos da PPSA, Renato Darros, é que, na próxima década, apenas a fatia do governo no pré-sal chegue a um intervalo de 300 mil a 700 mil barris diários.

“Isso é muito dinheiro, a depender do preço do petróleo. O grosso vem com Libra e com os excedentes da cessão onerosa (reserva concedida à Petrobrás pela União, em regime de partilha)”, afirmou Darros. Se alcançado o volume máximo, a PPSA vai ganhar musculatura equivalente à da Petrobrás atualmente. A petroleira estatal produziu 798 mil barris diários de petróleo no pré-sal na média do mês de julho.

O volume que será repassado à União a partir do ano que vem corresponde ao que na Lei da Partilha (12.351/2010) está classificado como “excedente em óleo”, a diferença entre os ganhos com produção e custos, repartida entre os sócios - entre eles, o governo federal. O pagamento funciona como uma compensação pela autorização dada às companhias petroleiras para produzir nas reservas do polígono do pré-sal.

Pela legislação, a PPSA vai poder vender diretamente o petróleo ou contratar a Petrobrás para assumir o papel de comercializador. A definição do modelo a ser adotado ainda está sendo discutida com o Ministério de Minas e Energia (MME) e com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Função. A PPSA tem hoje duas atribuições: gerir os contratos de partilha, acompanhando os gastos nos projetos, e definir o que deve ser feito sempre que as reservas ultrapassarem os limites geográficos previstos em contrato. Nesse último caso, a empresa trabalha com duas alternativas. A descoberta pode ser leiloada ou o mesmo consórcio do campo original pode ser autorizado a explorar e produzir na área excedente, processo conhecido como unitização.

Até o fim do ano, a PPSA quer concluir o acerto de contas com as petroleiras pelas áreas unitizadas e também pela produção da primeira reserva de pré-sal descoberta no Brasil, o campo de Lula, na Bacia de Santos. O saldo entre ganhos com produção e gastos vai determinar o volume que ficará com a União.

“Nosso viés é ‘business’. Quanto mais rápido os projetos andarem, melhor. Quanto mais rápido Gato do Mato entrar em leilão, quanto mais rápido Carcará entrar em leilão, melhor para o fluxo de caixa da União”, disse Darros. Gato do Mato e Carcará são campos operados pela Shell e pela Petrobrás, respectivamente, e que passaram por processo de unitização.

Estatal tenta cortar custos de exploração em Libra

Em período de crise econômica, ainda mais intensa na indústria petroleira por causa dos baixos preços do petróleo, a União trabalha para cortar os custos de exploração do campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o diretor de Gestão de Contratos da Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), Renato Darros, reforça que o trabalho da estatal representante dos interesses do governo nos projetos do pré-sal não é “carimbar nota fiscal” apresentada pela operadora de Libra, a Petrobrás, responsável pelas compras.

Segundo o executivo, se a PPSA “se sentir desconfortável com alguma coisa, chama auditoria externa”. A primeira será ainda em 2015, para avaliar os gastos feitos até então. Mas, segundo Darros, a contratação de auditoria segue os trâmites normais previstos em lei, e não foi uma opção a qualquer desconfiança de que a Petrobrás esteja gastando excessivamente. Nesses primeiros anos de trabalho, os custos foram basicamente de mão de obra no planejamento, uma fase menos dispendiosa do que a de desenvolvimento da produção.

Ainda que os custos sejam menores nessa primeira fase, o acompanhamento das contas é “uma obrigação” da PPSA, segundo Darros. Além da petroleira estatal, dona de 40% e operadora do projeto, fazem parte do consórcio a Total (20%), Shell (20%), e as chinesas CNOOC (10%) e CNPC (10%).

As empresas que não são operadoras “não colocam fiscais na sonda ou unidade de produção para controlar cada item. Existe uma relação de confiança, relatórios, monitoramento. Com o nosso corpo técnico extremamente pequeno, não dá para imaginar que vamos estar fiscalizando tudo. É um trabalho de gestão”, relata o executivo da PPSA. “A gente participa das decisões, não da operação.”

O mau momento da indústria, que está abandonando projetos de exploração e produção no mundo todo, está derrubando também o preço dos equipamentos. “Houve algum ganho de oportunidade em Libra, algumas coisas foram revistas”, contou Darros.

A PPSA, segundo seu diretor, busca hoje menores custos de perfuração com a contratação de sondas “que não sejam tão caras”. Ao mesmo tempo, admite que, em projetos de dimensões como o de Libra, mudanças de rota são mais difíceis. “Os contratos (em Libra) são de longo prazo. É um jogo complicado esse.”

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