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DirecTV e Sky terão de manter concorrência até julgamento

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou nesta quarta-feira um acordo com representantes das empresas de televisão por assinatura proprietárias da DirecTV e da Sky no Brasil, para que sejam mantidas as condições de concorrência no setor até que seja julgado pelo Cade o mérito de uma associação entre as duas. O acordo visa fazer com que as empresas não tomem decisões irreversíveis antes do julgamento final do negócio. Foi estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil às empresas se houver descumprimento do acordo.Em abril do ano passado, a News Corp - dona de 36% da operadora Sky do Brasil - anunciou que iria adquirir 34% das ações da empresa Hughes que, no Brasil, é controladora da operadora DirectTV, uma das concorrentes da Sky. Segundo o conselheiro encarregado do caso no Cade, Thompson Andrade, a operação foi aprovada sem unanimidade pelos órgãos de defesa da concorrência nos Estados Unidos e ainda está em fase de instrução pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).A decisão de assinatura do acordo foi tomada depois de o relator rejeitar um pedido de medida cautelar - que suspenderia o negócio - solicitada por outra operadora, a Neo TV, que sustentava haver excessivo grau de concentração no negócio que prejudicaria todo o setor. Apesar de negar a cautelar, o plenário do Cade aprovou a celebração do acordo, determinando que enquanto ele estiver em vigor a News Corp, que também é fornecedora de programação das televisões por assinatura, não pode realizar novos contratos para venda de programas em condições mais favoráveis à Sky ou à DirecTV. "As condições que forem acertadas para as duas operadoras devem ser similares às estabelecidas para as demais existentes no País", definiu o relator.

Agencia Estado,

15 de abril de 2004 | 05h50

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