Wilton Junior|Estadão
Wilton Junior|Estadão

Direito a veto na Eletrobrás divide ministérios

Equipe econômica quer acabar com golden share na privatização; ministro de Minas e Energia deseja manter

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

26 Setembro 2017 | 22h32

BRASÍLIA - Em fase final para a definição da modelagem para a privatização da Eletrobrás, o Ministério de Minas e Energia ainda está em desacordo com a equipe econômica sobre a manutenção pela União de uma “golden share”, um tipo de ação especial com poder de veto nas decisões estratégicas da companhia.

Na terça-feira, 26, em audiências públicas no Senado e na Câmara dos Deputados, o ministro Fernando Coelho Filho defendeu que essa prerrogativa continue com o governo após a privatização e disse que o detalhamento para o processo de saída da União do controle da empresa será entregue ao presidente Michel Temer nos próximos dias. “Defendemos a manutenção de uma golden share no caso da Eletrobrás, e algum tipo de prioridade para os funcionários da empresa na compra das novas ações”, reafirmou o ministro.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no entanto, seria contra essa ação especial e chegou a consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de se desfazer das golden shares que o Estado ainda tem, por exemplo, na Vale e a na Embraer. “O ministro Meirelles tem essa preocupação de que a golden share possa reduzir a atratividade para os investidores, mas acredito que no caso da Eletrobrás esse instrumento se justifica”, acrescentou Coelho Filho.

Diluição. Anunciada em 25 de agosto, a privatização da estatal deve ocorrer pela diluição do capital do governo na empresa, após uma grande emissão de novas ações a ser realizada no primeiro semestre de 2018. Como essa emissão primária não será acompanhada pela União, a fatia de capital estatal na companhia ficará menor.

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“Trabalhamos para que União não tenha que se desfazer de ações na Eletrobrás. A União venderá ações apenas se, após aumento de capital, ainda permanecer no controle da empresa”, acrescentou.

Coelho Filho garantiu ainda que a modelagem preparada pelo governo evitará que o controle da empresa passe para as mãos de um grupo estrangeiro. “Não temos nada contra o investimento estrangeiro, pelo contrário, o consideramos muito bem-vindo. Mas, da forma como será feita, a privatização evitará controle da empresa por estrangeiros”, prometeu. Ele repetiu que o governo espera que, com a privatização, as tarifas de eletricidade possam ficar mais baratas no médio prazo.

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