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Diretor da ANP defende estabilidade nas agências

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, disse hoje em Brasília, que o poder de outorga das agências reguladoras é do governo federal. Nota à imprensa sobre as declarações de Haroldo Lima à Câmara informa que ele também defendeu a estabilidade dos diretores das agências, mas disse que ela não pode ser absoluta."Acredito que as agências devem ter autonomia financeira, mas com a obrigação de prestar contas ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Também defendo a estabilidade dos diretores, mas entendo que ela não deve ser absoluta". De acordo com a nota, o diretor-geral da ANP ainda afirmou que o poder de outorga pertence ao governo federal na área de serviços públicos, cabendo às agências reguladoras executar a política do setor e fiscalizar as empresas."Outorga quem tem mandato popular. À agência cabe executar os procedimentos para que a outorga se estabeleça. No caso da ANP é assim. O governo, por meio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e do Ministério de Minas e Energia (MME) definirem se vai haver leilão de áreas exploratórias e quais são as áreas. A ANP cabe fazer o leilão", explicou Lima.Papel do governoApós fazer um histórico sobre o surgimento das agências reguladoras, lembrando que elas foram criadas nos Estados Unidos como reação ao liberalismo econômico, o diretor da ANP disse que no Brasil algumas tiveram distorções em sua atuação. "Como o Governo não exercia o seu papel, algumas agências passaram a exercer funções que não eram próprias. Isso aconteceu com a ANP no governo passado (de Fernando Henrique Cardoso), quando o CNPE não funcionava e o MME estava muito enfraquecido. ANP acabou decidindo quando e onde fazer os leilões. Na gestão atual, o governo retomou o seu papel", declarou.

KELLY LIMA, Agencia Estado

15 de agosto de 2007 | 18h33

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