Diretor da ANTT entra na Justiça para ficar no cargo

Divergências em relação ao tempo de duração do mandato levaram o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Gregório de Souza Rabêlo Neto a entrar na Justiça contra a própria ANTT para manter-se no cargo até novembro deste ano. Por enquanto, ele está ganhando a disputa. Neto conseguiu, em dezembro, uma liminar na Justiça Federal de Brasília, que assegura que seu mandato, de quatro anos, só termina em 2 de novembro deste ano.A ANTT recorreu da decisão e perdeu. Oficialmente, nem a agência nem o Ministério dos Transportes comentam o caso. Mas a interpretação da ANTT é de que o mandato de Rabêlo Neto termina no próximo dia 18 de fevereiro, com o do diretor-geral da agência, José Alexandre Resende, e não em novembro, como defende Neto.Segundo fontes que acompanham essas discussões dentro do governo, o mandato de Rabêlo Neto terminaria em fevereiro próximo, porque teria entrado na agência em substituição a um diretor que deixou a ANTT em fevereiro de 2004.Rabêlo Neto, porém, argumenta que o decreto presidencial com sua nomeação foi publicado no "Diário Oficial da União" do dia 3 de novembro de 2004 e que seria essa a data que deve marcar o fim de seu mandato. "O meu termo de posse foi lavrado de forma equivocada, me tirando nove meses de mandato. Os termos foram colocados como se eu estivesse apenas sucedendo o diretor anterior, que saiu em fevereiro, mas o mandato é individual", alega Rabelo Neto.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.