Diretor da estatal fecha acordo com a CVM para encerrar processo

Nos últimos sete anos, Almir Barbassa já se comprometeu a pagar R$ 1,75 milhão à xerife do mercado de capitais

MARIANA DURÃO / RIO, O Estado de S.Paulo

04 Dezembro 2014 | 02h02

O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobrás, Almir Barbassa, fechou ontem seu quarto acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, desde 2008. Dessa vez o executivo pagará R$ 250 mil para encerrar o processo em que era acusado de permitir irregularidades em assembleias de acionistas da estatal.

Nos últimos sete anos Barbassa se comprometeu a pagar R$ 1,75 milhão à xerife do mercado para evitar potenciais condenações e a ficha suja no mercado. Tecnicamente os acordos são chamados de termos de compromisso. Eles suspendem a investigação e o julgamento na CVM, sem importar em confissão de culpa do acusado.

No acerto divulgado ontem, o executivo da Petrobrás aceitou financiar um programa de educação financeira no valor de R$ 250 mil, o que a CVM considerou oportuno. Além de Barbassa, a autarquia também assinou acordo de R$ 500 mil com o BNDES e a BNDESPar - total de R$ 1 milhão - no mesmo caso.

O banco e sua subsidiária de participações eram investigados por participar de votação reservada a acionistas minoritários para escolha de conselheiros de administração e fiscal da Petrobrás em 2011 e 2012.

A acusação passava pela influência da União, controladora da estatal, sobre as decisões de voto do banco. A Lei das S.A. busca proteger o direito de os acionistas minoritários elegerem representantes independentes do controlador.

O acordo com BNDES, BNDESPar e Barbassa foi divulgado um dia após a autarquia multar no mesmo caso a Petros, em R$ 800 mil, e aplicar pena de advertência à Previ e à Funcef pelo voto irregular. A justificativa foi a presumida influência de suas patrocinadoras - Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa - e da controladora desses grupos, a União.

Acordos passados. A cifra mais alta paga por Barbassa à CVM foi de R$ 1 milhão, em acordo de 2010 para encerrar um processo em que era acusado de não divulgar, em 2008, fato relevante sobre a existência de petróleo leve na segunda perfuração do campo de Tupi.

Em dezembro de 2009 a CVM aceitara uma proposta de R$ 400 mil do executivo, para se ver livre da acusação de antecipar informações em apresentação à Apimec em agosto de 2007. A investigação também passava pela não divulgação de fatos relevantes de um possível aumento de capital na Petrobrás e valores de investimentos nas refinarias premium.

O ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, delator na operação Lava Jato, também fez acordo nesse mesmo caso. Costa foi autuado por ter dado declarações à imprensa sobre a construção de mais uma refinaria, além de outras cinco já projetadas pela Petrobrás.

O primeiro acordo fechado por Barbassa é de 2008, de R$ 100 mil. A investigação tratava da divulgação irregular de informações sobre a operação de integração dos ativos da Unipar e da Petrobrás na Região Sudeste.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.