Diretor da Petrobrás diz que decisão do TCU é histórica

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrela, considerou "histórica" a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que reconheceu hoje a prerrogativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de prorrogar contratos para exploração de petróleo. "É uma decisão histórica que vai garantir a continuidade dos investimentos e ampliação da produção de petróleo no Brasil", afirmou o diretor, que acompanhou o julgamento. O advogado Gustavo Cortês de Lima, que defendeu a empresa no processo, considerou a decisão um fato positivo para atrair investidores para a sexta rodada de licitações da ANP. "O TCU assegurou a manutenção da estabilidade jurídica dos contratos existentes no Brasil", afirmou. Outro ponto positivo na decisão do TCU, segundo Estrela, foi o reconhecimento do conceito de "descoberta tardia", para caracterizar a descoberta de petróleo já perto do término do prazo dos contratos de exploração. Nesses casos, é que a ANP está dando mais prazos para que as empresas avaliem as descobertas e decidam sobre sua viabilidade econômica. Os prazos para a exploração da Petrobrás já haviam sido prorrogados pelo TCU em 2001; agora a prorrogação é para a avaliação dos resultados da exploração em 27 áreas onde se encontrou óleo. Mas agora a decisão beneficia não só a Petrobras, mas também as empresas Shell Brasil Ltda, El Paso Óleo e Gás do Brasil Ltda e Total E&P do Brasil Ltda. Segundo Estrela, todos os planos de prorrogação da Petrobras já foram aprovados pela ANP, e faltava apenas o aval do TCU para os processos, o que foi obtido hoje.

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