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Diretor indicado do BC defende mudanças na lei de liquidações

O diretor indicado de liquidações e desestatização do Banco Central, Antonio Gustavo Matos do Vale, defendeu no plenário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a modernização da legislação que trata das intervenções e liquidações de instituições financeiras. "As propostas que a legislação atual oferece para a condução desses regimes especiais já não correspondem à complexidade dos problemas, impossibilitando em muito casos a solução adequada", disse. Ele lembrou que esta mesma legislação abre hoje a possibilidade de uma apresentação freqüente de recursos judiciais pra embargar a venda de ativos de bancos sob liquidação do BC. Matos do Vale disse aos senadores durante sabatina no Senado que o BC está realizando um estudo para apresentar oa Ministério da Fazenda e aos demais órgãos do Poder Executivo um ante-projeto que visa a reforma da legislação atual em vigor. "Já se faz necessária uma legislação que dote os regimes especiais de mecanismos mais ágeis de solução no que diz respeito à realização de ativos, pagamento de passivos e forma de encerramento", disse o diretor indicado do BC.

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