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Diretor-presidente da Anac diz teto tarifário é proibido

O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, disse nesta quarta-feira, 16, que a atual legislação não permite a imposição de tetos tarifários para as passagens aéreas. "A lei da Anac estabelece a liberdade tarifária. Nós agimos dentro da determinação legal. Qualquer outro debate tem de ser feito e, eventualmente, resultar em alguma alteração na legislação", afirmou, ao participar de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.

ANNE WARTH, Agencia Estado

16 de outubro de 2013 | 14h09

De acordo com Guaranys, a liberdade tarifária é positiva para o consumidor. "Houve queda no preço das passagens. Nós pagamos metade do preço que pagávamos há dez anos. Em alguns momentos, algumas passagens são mais altas que as outras, mas em muitos momentos as passagens têm preços razoáveis", disse. "O resultado disso é que hoje temos um número três vezes maior de passageiros no País hoje. Várias pessoas que não tinham acesso ao transporte aéreo estão tendo agora."

Nesta semana, o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, afirmou que enviará ofício propondo teto tarifário para passagens aéreas à Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Além disso, Dino defende que as empresas estrangeiras possam operar no País em voos domésticos, pelo menos durante a Copa do Mundo.

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