Pilar Olivares/Reuters
Pilar Olivares/Reuters

Diretores da Aneel defendem alterações feitas na MP da Eletrobrás na Câmara

Entre as mudanças propostas pela Câmara estão os chamados 'jabutis', como a obrigação de contratação de usinas termelétricas a gás, que podem elevar o preço da energia elétrica

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2021 | 19h30

Diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam alterações feitas pela Câmara na Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobrás. Entre as mudanças, que foram elogiadas pela diretoria do órgão regulador nesta terça-feira, 25, está a obrigação de contratação de usinas termelétricas a gás, contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e renovação de usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

O texto aprovado pela Câmara mantém a obrigação de o governo contratar usinas térmicas a gás, por meio de leilão, nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste -mesmo em regiões onde não há reservas e gasodutos. Ao falar sobre a proposta, o diretor Sandoval Feitosa, afirmou que é preciso desenvolver a indústria de transporte. Ele citou como exemplo o Piauí, único Estado no Nordeste que a capital, Teresina, não fica na costa. "O gasoduto passa muito longe de lá, o que limita muito a indústria”, afirmou.

“Precisaremos, necessariamente, de fontes de geração firmes, exatamente para permitir que fontes renováveis se firmem como uma realidade inexorável em um País rico como o nosso", disse. "Temos uma discussão que vai além do uso apenas do gás natural que encontra-se armazenado em poços na nossa plataforma continental. Precisamos desenvolver uma indústria de transporte, indo além dos gasodutos que se encontram na costa do Brasil”, afirmou.

O diretor também ressaltou a destinação de recursos para a revitalização das bacias hidrográficas dos rios São Francisco e do Parnaíba - este último incluído pela Câmara. A princípio, os benefícios seriam repassados apenas nos primeiros dez anos, mas a Câmara aprovou a manutenção dos repasses após esse período, com recursos advindos do superávit da Itaipu Binacional.

Já o diretor Hélvio Neves afirmou que outro avanço importante do texto foi a previsão de contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em leilões de energia. “Além de ter uma possibilidade grande de investimentos nos Estados, traz benefícios ao sistema elétrico, já que via de regra auxiliam na operação das redes das distribuidoras, com redução de perdas e controle dos fluxos elétricos. Os incentivos ao desenvolvimento dessas usinas, que a Aneel tem tanto defendido, possuem claros benefícios sócio-econômicos” afirmou.

Ele destacou que, segundo levantamentos da agência reguladora, os municípios onde estão localizadas as pequenas hidrelétricas apresentam melhores índices de desenvolvimento econômico. A instalação desses empreendimentos, segundo ele, fomenta o desenvolvimento dos municípios e têm impactos ambientais menores em relação a grandes empreendimentos.

O diretor Efrain da Cruz reforçou o apoio às mudanças feitas na matéria e também defendeu o dispositivo incluído pelos deputados sobre a prorrogação dos contratos das usinas do Proinfa. A MP permite que os empreendimentos tenham as outorgas estendidas de forma automática, por mais 20 anos, a preço de energia nova, que inclui o valor da construção de um novo empreendimento, embora elas já estejam prontas. 

Segundo ele, que ressaltou ser relator de um processo relacionado ao programa na agência reguladora, o trecho “comunga” com medidas que vêm sendo discutidas pelo regulador. “Vejo com bons olhos o enunciado da medida provisória vinda da Câmara no tocante ao Proinfra e rogo também, viu, Dr. Helvio pela aprovação de todos pontos que o Dr. Sandoval colocou com maestria que o Dr. Helvio também colocou com maestria”.

Apesar do apoio do órgão regulador e do governo, associações e especialistas da área de energia e gás trabalham para retomar o texto enviado pelo Executivo no Senado. A avaliação é de que os “jabutis” - emendas incluídas na redação estranhas à proposta original - vão resultar no aumento das tarifas nos próximos anos. No limite, os agentes não descartam a possibilidade de defender que o texto perca a validade. A MP precisa ser aprovada no Congresso até 22 de junho para virar lei definitiva.

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