Diretrizes básicas para setor elétrico serão definidas hoje

Os ministros que compõem o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) conhecerão hoje à tarde, em reunião marcada para 15 horas, as diretrizes básicas do novo modelo do setor elétrico. A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, apresentará os pontos sobre os quais já há consenso e que já foram discutidos com as empresas do setor. Segundo o secretário executivo do ministério, Maurício Tolmasquim, uma das principais orientações será o respeito aos contratos, com uma transição suave entre o atual e o novo modelo. Essa transição deverá durar cinco anos e a previsão é de que o modelo será completamente implantado somente em 2009. Mas as regras da transição não deverão constar da exposição de hoje, pois as negociações sobre o tema ainda estão incipientes. O CNPE deverá ainda formalizar decisões já tomadas pelo ministério. Também deverão ser formalizadas as regras da 5ª rodada dos leilões de blocos de áreas para exploração petrolífera, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará em setembro. Pontos definidosO novo modelo do setor elétrico deverá manter o programa de descontratação da energia idealizado no governo passado. Pelo programa, a cada ano, até 2006, 25% da "energia velha" sairão dos contratos iniciais. A idéia original previa a venda dessa energia em leilões, já o atual governo pretende negociá-la dentro de um "pool" de energia. Deste modo, todas as distribuidoras receberiam parte da chamada "energia velha", que é mais barata por ser produzida por usinas que já tiveram seu investimento amortizado. O governo pretende com isso reduzir o preço médio da energia. De acordo com Tolmasquim, as medidas não afetarão diretamente os consumidores finais no curto prazo. Mas, no médio prazo, a expectativa é de que haja redução nas tarifas em decorrência das novas regras. O governo também decidiu criar um índice setorial para corrigir os contratos de venda da energia das nova usinas, que forem licitadas de acordo com as regras do novo modelo. Atualmente o indexador da energia é o Índice Geral dos Preços de Mercado (IGP-M). Mas não há decisão sobre o indexador que será usado nos contratos de venda da energia que será descontratada nos próximos três anos. Os contratos deste primeiro ano, 2003, continuaram usando o IGP-M. Também está decidido que as outorgas das novas concessões serão feitas pelo Ministério de Minas e Energia, e não mais pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As licitações serão vencidas por quem se comprometer em cobrar a menor tarifa, e não mais por quem pagar o maior valor pela concessão. Quem vai cuidar da parte operacional das licitações, no entanto, ainda é algo ser discutido.

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