Dirigir na contramão não exime seguradora

Seguro deve ser pago mesmo se acidente for causado por motorista dirigindo na contramão. A seguradora alegou que o contrato não previa a cobertura neste caso e negou o pagamento. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não considerou os argumentos da seguradora. A decisão abre precedente a outras ações do mesmo gênero. Para o ministro e relator do processo, Aldir Passarinho Junior, a seguradora é obrigada a pagar, uma vez que a cobertura de danos ocorreu dentro do prazo de vigência da apólice e o cálculo do prêmio é feito dentro de variáveis firmadas no contrato, como avaliação de riscos, probabilidade de eventos, indenizações, etc. Ou seja, a seguradora calcula o risco ao assegurar cobertura para não sair no prejuízo.O julgamento no STJ referiu-se a um recurso da família de Maércio Magalhães para obrigar a Reunidas Seguradora S. A., com a qual tinha contrato, a ressarcir os danos decorrentes de um acidente causado por ele. Em julho de 1993, Maércio dirigia o seu Fiat Fiorino nas imediações do obelisco do Parque Ibirapuera, em São Paulo, quando entrou no sentido contrário de uma via de mão única.A manobra resultou na colisão do Fiat Fiorino com o Gol conduzido por Marco Aurélio Pivelli. Houve perda total dos dois veículos e graves lesões corporais em Marco Aurélio, que precisou ficar internado vários dias. À época, a seguradora foi notificada, porém não pagou o prêmio do seguro.O segurado Maércio Magalhães foi quem pagou as despesas médicas de Marco Aurélio e o prejuízo com a perda total dos dois veículos. No entanto, não foi reembolsado pela seguradora e teve de recorrer à Justiça pedindo o ressarcimento de tudo o que foi gasto. Ele ganhou em primeira instância, mas perdeu no Tribunal de Alçada Cível de São Paulo. O argumento do Tribunal era de que, ao entrar na contramão, Maércio desrespeitou as leis de trânsito e, por isso, não tinha direito à indenização. O recurso no STJ reverteu a decisão e beneficiou o segurado.

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