Discussão sobre reajuste da energia elétrica

A suposta interferência do Ministério da Fazenda na suspensão de reajustes tarifários concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) às empresas energéticas foi criticada ontem pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee)."Não tem o menor cabimento a interferência do Ministério da Fazenda em questões de reajustes para a eletricidade. É para isso que existem a legislação e o órgão regulador do setor", disse Luiz Carlos Guimarães, diretor executivo da Abradee. "Inflação é um problema do governo. O que queremos é que cumpram os nossos contratos."Investidores privados da área de distribuição de energia queixam-se de que, mesmo depois da privatização do setor, a equipe econômica continua a utilizar o controle das tarifas de energia como instrumento de combate à inflação. "Isso provoca insegurança no setor, comprometendo a expectativa de receita e consequentemente afetando os investimentos", disse o diretor de uma companhia energética.Cobrança de CPMF e Cofins ainda não foram repassados ao consumidorSegundo Guimarães, alguns custos incorporados à energia elétrica ainda não foram repassados ao consumidor, como a cobrança da CPMF e do Cofins, além de uma parcela do impacto da desvalorização do real. "A tarifa média de distribuição no País é de US$ 60 por megawatt-hora, enquanto que o preço internacional de energia elétrica é, em média, de US$ 90", compara.Guimarães acrescentou que está sendo discutida entre distribuidores, geradoras e a Aneel a unificação das datas de reajustes das tarifas de suprimento (das geradoras às distribuidoras) e de fornecimento (das distribuidoras ao consumidor). Segundo ele, a medida pouparia o setor, o governo e os consumidores dos desgastes dos constantes pedidos de revisão tarifárias feitos nos intervalos das datas dos reajustes anuais da tarifa.

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