Disputa múltis x governo argentino vai aos tribunais

A revisão de contratos de privatização e as tarifas dos serviço públicos na Argentina está se transformando em um imbroglio judicial. A disputa entre o governo e as empresas afetadas já chegou aos tribunais internacionais. Até o final da semana passada, 14 companhias recorreram ao Centro Internacional de Apelo de Diferenças Relativas a Investimentos (Ciadi), organismo do Banco Mundial (Bird). O jornal espanhol "Cinco Dias" informa nesta segunda-feira que, na semana passada, a Telefónica de Argentina formalizou, no Ciadi, processo contra o governo argentino por incumprimento de contratos. Há pouco mais de dez dias, fizeram o mesmo outros três consórcios de companhias privatizadas argentinas nas quais participam a espanhola Aguas de Barcelona e a francesa Suez. Na lista, porém, não aparecem apenas empresas européias, mas também norte-americanas, como a AES, Pioneer e El Paso (energia), além da Continental (seguros). Na relação de empresas que estão processando o governo argentino também estão a Gas Natural (Espanha), Camuzzi (Itália) e a Pan American Energy (EUA). De acordo com fontes das empresas espanholas instaladas na Argentina consultadas pelo "Cinco Dias", a decisão de processar o governo argentino decorre de "um longo ano e meio de reclamações e reivindicações não atendidas para reajustar os preços das tarifas, congeladas desde a desvalorização do peso, em janeiro de 2002". Apesar de os processos já estarem em andamento no Ciadi, fontes de Aguas Argentinas, na qual participa a Aguas de Barcelona, disseram que existe "alguma esperança para resolver essa situação antes de que o assunto comece a ser analisado nos tribunais internacionais". A Telefónica, em carta enviada à Comissão de Valores dos Estados Unidos (SEC) há três semanas, informa que reivindica uma "compensação pelas perdas que recaem sobre os investimentos da companhia na Telefónica de Argentina como conseqüência de medidas unilaterias do governo daquele país". A perda das tarifas em dólares prejudica, sobretudo, as companhias privatizadas, as quais teriam captado US$ 17 bilhões em empréstimos internacionais para financiar a aquisição das ex-estatais argentinas. Outra cifra similar teria sido investido em infra-estrutura. Ao todo, de acordo com dados do próprio governo, a dívida é superior a US$ 30 bilhões, montante que estaria sendo difícil de ser amortizado com receita em pesos e ainda desvalorizado em 70% desde janeiro de 2002. De fato, informa o jornal espanhol, várias companhias decretaram moratória de suas dívidas financeiras, diante da impossibilidade de cumprir seus compromissos em dólares.

Agencia Estado,

28 Julho 2003 | 13h47

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