Gabriela Biló/Estadão
Com queda de braço pelo comando da Câmara, Congresso ainda não instituiu a Comissão Mista de Orçamento. Gabriela Biló/Estadão

Disputa por controle da Câmara atrasa Orçamento e ameaça gastos do governo

Executivo depende da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para manter pagamentos como salários e aposentadorias a partir de janeiro; deputados brigam para indicar integrantes de comissão que votará texto

Idiana Tomazelli e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

08 de outubro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - A queda de braço pelo comando da Câmara dos Deputados a partir de 2021 contaminou o ambiente político para a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e gerou o receio de que falte base legal para o governo pagar suas despesas a partir de janeiro – inclusive aposentadorias, salários e benefícios assistenciais como o Bolsa Família.

A comissão ainda precisa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 – passo prévio ao exame do próprio Orçamento. A LDO, como o nome indica, é o texto que lança as regras gerais para a elaboração e execução do Orçamento. Sem isso, o governo não tem respaldo para gastar um centavo sequer, inclusive no caso das despesas que são obrigatórias.

A 85 dias do fim do ano, o Congresso não cumpriu sequer o “passo zero” para desemperrar as discussões, que é justamente a instalação da Comissão Mista de Orçamento, colegiado responsável por dar um parecer sobre a proposta do governo e fazer eventuais mudanças. Normalmente, a comissão inicia os trabalhos ainda no primeiro semestre do ano.

Mesmo em meio à pandemia, Câmara e Senado organizaram sessões online. Houve também sessão do Congresso Nacional de forma remota. A demora se deve ao impasse pelo comando da comissão, que tem como pano de fundo a disputa pela Presidência da Câmara. Desde o início de 2020, um acordo selado entre os congressistas colocaria na presidência da CMO o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Mas o líder do Progressistas na Casa, Arthur Lira (AL), um dos expoentes do Centrão e virtual candidato à sucessão de Maia, argumenta que o PL (outro partido do bloco) é a legenda com maior representação no colegiado e, por isso, deveria ficar com o posto. Ele defende a eleição da deputada Flávia Arruda (PL-DF). A presidência da comissão é da Câmara neste ano pela regra de alternância entre deputados e senadores.

A briga já levou o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a cancelar por duas vezes a reunião de instalação da CMO, sem contar sucessivos adiamentos da convocação dos parlamentares desde o início do ano.

Em anos anteriores, o Congresso já adiou a votação do Orçamento até o ano seguinte, mas nunca houve problema semelhante com a LDO. O Estadão/Broadcast ouviu técnicos do governo, do Congresso e de órgãos de controle, que foram unânimes na avaliação de que, se a LDO não for aprovada, o governo não pode executar nenhuma despesa. Há dúvida até se seria possível abrir créditos extraordinários para continuar ao menos bancando as despesas de combate à covid-19, se isso for necessário.

Procurado, o Ministério da Economia informou que, sem a aprovação da LDO de 2021 ainda neste exercício, não será possível recorrer ao Orçamento proposto, pois a regra de execução provisória está prevista justamente na LDO. "Neste sentido, não teríamos qualquer Orçamento a executar em 2021, caso a LDO não fosse aprovada em 2020", diz a nota.

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Davi Alcolumbre dá uma semana para deputados superarem impasse sobre a CMO

Presidente do Congresso pede que os parlamentares resolvam o quanto antes a eleição para Comissão Mista que discutirá regras para o Orçamento de 2021

Idiana Tomazelli e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

08 de outubro de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu uma semana para que deputados federais resolvam de uma vez por todas o impasse em torno da eleição para a mesa da Comissão Mista de Orçamento (CMO), um dos colegiados mais importantes do Legislativo. A paralisação da comissão ameaça a votação de propostas essenciais para a execução das despesas do governo em 2021, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem ela, a equipe econômica ficaria impedida de executar despesas de qualquer natureza.

Um dos candidatos à presidência da CMO, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse ao Estadão/Broadcast que conversou com Alcolumbre na manhã de ontem. “Disse a ele que fique absolutamente à vontade para marcar a votação (para presidência da LDO) no dia em que ele quiser. Não vamos colocar nenhuma condicionante para votar, o resultado que der é o resultado que será. Não posso, mesmo com acordo, comprometer o Brasil”, disse.

O parlamentar disse confiar na “lealdade” dos que aceitaram o acordo no início do ano para elegê-lo e destacou a necessidade de um esforço concentrado para aprovar a LDO de 2021 ainda este ano e evitar riscos jurídicos para a execução dos gastos no ano que vem.

Na trincheira oposta está o líder do Progressistas na Câmara, deputado Arthur Lira, que quer emplacar uma aliada, a deputada Flávia Arruda (PL-DF), no comando do colegiado e abriu a divergência na disputa. O deputado não se manifestou até o fechamento deste texto.

Por meio de sua assessoria, Alcolumbre informou que espera um entendimento entre os deputados para convocar a instalação da CMO. No Congresso, a avaliação é que o calendário de votação da LDO “ainda não foi por água abaixo”, mas tampouco está folgado. Será preciso fazer LDO e Orçamento andarem em paralelo e aumentar o número de reuniões da comissão.

O “recesso branco” concedido por Alcolumbre de 8 a 18 e de 26 a 30 de outubro para que os congressistas possam retornar às suas bases no período pré-eleições municipais é considerado pelos técnicos um obstáculo adicional ao impasse político, já que pode tirar tempo útil da tramitação das propostas.

Todo ano, o governo tem até 15 de abril para encaminhar a proposta de LDO do ano seguinte ao Congresso Nacional, que deve analisá-la até o recesso de julho. No passado, já houve casos em que a lei acabou sendo aprovada nos últimos dias de dezembro, já no apagar das luzes. A LDO de 2015 foi a única que acabou “virando o ano”. Mesmo assim, foi publicada em edição extra do Diário Oficial de 2 de janeiro de 2015 – ou seja, no primeiro dia útil do exercício, sem maiores problemas para a execução das despesas.

É o presidente da CMO quem define o cronograma de tramitação da LDO e do Orçamento em si. Também é atribuição do cargo oficializar os relatores de cada proposta – por enquanto, os senadores Irajá (PSD-TO) e Marcio Bittar (MDB-AC) são apenas relatores “informais”. s. Além disso, os parlamentares precisam de prazo para apresentar emendas, promover audiências públicas, discutir a proposta e fazer eventuais mudanças. Depois disso, o texto ainda precisa passar pelo plenário.

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