Disputa trava licitação de rodovias há 15 meses

Na lista das mais perigosas e movimentadas do Brasil, as BRs 040, 381 e 116, em Minas Gerais, aguardam há mais de três anos para serem licitadas, apesar de estarem entre as prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Depois de duas remarcações, o governo acredita que poderá leiloar os três trechos, de 2.066 quilômetros, até 10 de abril, pelo último balanço do PAC. Para isso, porém, terá de conseguir a liberação dos estudos de viabilidade que estão há mais de 15 meses sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

AE, Agencia Estado

18 de fevereiro de 2010 | 09h47

O grande problema é que, depois de muitas idas e vindas, o processo entrou numa fase crítica, com divergências entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelos estudos, e os ministros do tribunal. O impasse surgiu após a exigência, do TCU, de que o órgão regulador terá de detalhar a estimativa de investimentos, de R$ 8,2 bilhões, que as empresas vencedoras do leilão terão de fazer durante os 25 anos de concessão.

O tribunal argumenta que o material entregue pela ANTT contém impropriedades e fundamentação insuficiente das estimativas de investimentos. "É essencial que a agência envie uma adequada justificativa dos valores para que o tribunal faça a validação dos estudos de viabilidade técnica e econômica para, assim, haver a licitação. Até o momento não recebemos nada", observou o TCU, destacando que esse é um item que pesa no valor do pedágio.

A exigência deixou a agência reguladora inconformada. Na opinião do diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, o que o Tribunal quer é a elaboração de projeto básico, que não é feito pela agência, mas apenas pelo vencedor da concessão. "Não seguimos a lei de licitação. Seguimos a lei de concessão, que não pede esse tipo de detalhamento. Não vou fazer nenhum projeto básico." Segundo ele, a metodologia para esse processo é a mesma das concessões anteriores. "Além disso, estou usando os quantitativos que o próprio TCU indicou. Isso é uma atitude postergadora." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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