Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Disputas políticas travam vagas em agência reguladora do setor de transportes

Indicado por ministro da Infraestrutura para dirigir a ANTT é barrado por movimento - liderado por Rodrigo Pacheco -, que resiste a mudanças no mercado de transporte interestadual

Amanda Pupo e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

02 de julho de 2021 | 05h00
Atualizado 02 de julho de 2021 | 10h02

BRASÍLIA - Em um movimento de aproximação com o Senado, o governo retirou nesta semana as indicações que havia feito há meses à diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a decisão está relacionada a uma resistência capitaneada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – que tem em suas mãos a definição se a CPI da Covid, que atormenta o governo, será prorrogada ou não. Por trás do imbróglio da ANTT, está uma disputa no mercado de transporte interestadual de ônibus, que opõe empresas tradicionais às que tentam entrar no setor.

Para o governo, a maior derrota foi a retirada de Davi Barreto, nome de confiança do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, indicado para ser o novo diretor-geral da ANTT. Egresso do Tribunal de Contas da União (TCU), Barreto tem mandato como diretor da agência até fevereiro de 2023. Sua atuação para abrir o mercado é apontada como o principal motivo da recusa a seu nome. Com famílias ligadas a empresas consolidadas e que atuam em um setor historicamente concentrado, senadores têm agido para barrar o movimento tocado pela ANTT para promover a concorrência no transporte de passageiros.

O ato gerou desconfiança entre agentes do setor. Em nota, a Associação dos Servidores da ANTT disse que a busca por competitividade, um dos mantras de Barreto, desagrada a quem é contaminado pela cultura do “capitalismo de compadrio”.

Em 2020, o Senado conseguiu aprovar um projeto de lei que freia a competição nesse mercado. O relator foi o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que tem familiares donos de duas empresas de ônibus, a Eucatur e a Solimões. Outro apoiador da proposta, Rodrigo Pacheco é herdeiro das empresas Santa Rita e Viação Real. Ambos já afirmaram não ter interesse pessoal algum com o projeto, que aguarda votação pela Câmara.

Pacheco já havia conseguido emplacar uma indicação à ANTT: Arnaldo Silva Júnior, então funcionário de seu gabinete. A escolha foi alvo de questionamento após o Estadão/Broadcast revelar que ele comandava o diretório municipal do DEM em Uberlândia, o que a lei proíbe.

O governo e a Comissão do Senado ignoraram as da Lei das Agências Reguladoras ao levar adiante o processo para um político assumir o posto na ANTT. Após esse desgaste, Silva Júnior desistiu da vaga e assumiu em abril uma cadeira na Assembleia Legislativa de Minas, como suplente de Luiz Humberto Carneiro.

Embora Barreto já tivesse sido aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, o governo percebeu que não venceria a resistência a seu nome. Segundo fontes ouvidas em caráter reservado pela reportagem, Pacheco e aliados personificaram na figura dele o movimento que tanto criticam por parte da ANTT. O resultado é que seu nome para a diretoria-geral já estava empacado há mais de seis meses na mesa da presidência. 

Assim, o Executivo recuou e foi buscar a construção dos novos indicados diretamente com Pacheco: Rafael Vitale, da Casa Civil; Fábio Rogério Carvalho, do Ministério da Infraestrutura; e Guilherme Sampaio, da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Nos bastidores, o governo garante estar mantido o perfil de indicações técnicas.

O quarto nome é o de Alexandre Porto, servidor que atua como diretor substituto na agência, que ainda precisa de aval do Senado. Com cinco cadeiras, o órgão fica completo com o nome de Barreto, que segue como diretor até 2023.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) se mostrou incomodado com o movimento do Planalto. “Eu quero saber por que desistiram do Davi Barreto e as credenciais de quem será nomeado no lugar dele”, afirmou.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura informou que as indicações são de competência exclusiva da Presidência da República. Pacheco não comentou.

A Associação dos Servidores da ANTT (ASEANTT) afirmou que o recuo na escolha de Barreto foi uma "surpresa a todos" e que a busca por competitividade desagrada quem é contaminado pela cultura do "capitalismo de compadrio". Para a entidade, o "considerável capital intelectual" da agência será "desperdiçado" se a cúpula da ANTT não for formada por pessoas com reputação moral ilibada, conhecimento e experiência profissional compatíveis com a área de atuação do órgão.

"A indicação do Sr. Davi Ferreira Gomes Barreto para o exercício do mandato de Diretor da ANTT é um bom exemplo do cumprimento legal. Ele é graduado em Engenharia Eletrônica pelo ITA, mestre em Regulação pela UnB e com vasta experiência no setor público. Seu currículo reúne pressupostos que deveriam ser corriqueiros para o exercício do mandato de diretor de agência reguladora, porém infelizmente não o são", afirma a associação.

Discussão sobre abertura do transporte de passageiros

A atuação de Barreto na agência reguladora em favor da abertura do transporte de passageiros foi o que tornou a aprovação do seu nome para a diretoria-geral da ANTT um problema. Desde o ano passado, há um forte lobby no Congresso de empresas de ônibus já consolidadas no mercado que tentam parar esse movimento. Elas alegam que as condições atuais, em que novas linhas de transporte de passageiros são liberadas via autorização, precarizam a prestação de serviços. Já o governo e a ANTT entendem que o modelo aumenta a concorrência do setor e gera melhores resultados para o consumidor.

Entre representantes do mercado, a retirada da indicação do diretor para a chefia do órgão também gerou desconfiança. O temor é que o ministro Tarcísio de Freitas tenha perdido força para blindar indicações políticas, num momento de fragilidade do governo Bolsonaro. A sinalização é péssima, disse uma fonte do setor em caráter reservado. O único ponto positivo, aponta ela, é a indicação de Alexandre Porto, servidor da agência, não ter sido retirada.

O fato de o governo recuar em um nome técnico como de Barreto pode respingar até mesmo na imagem da ANTT frente ao TCU - que também atua como órgão de controle das agências reguladoras. Egresso da Corte de Contas, Barreto exerceu um papel importante de construção de confiança do TCU sobre a ANTT, afirmam fontes do mercado. Para elas, a retirada do nome aponta para uma ampla abertura a indicações políticas, o que fragiliza a agência e abre espaço para uma interferência maior do TCU em sua atividade.

Atuante no caso, a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip) também acionou o STF e o TCU contra as regras atuais. Na Corte de Contas, a entidade conseguiu uma liminar que impede temporariamente a agência de liberar novas linhas. No STF, ainda não há uma decisão. A briga de interesses que envolve o setor precisou até mesmo da intervenção da PF, que investiga ameaças sofridas por Barreto, numa operação chamada "Amigo da Onça".

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