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Distorção afeta benefícios da Nota Fiscal Paulista

O programa Nota Fiscal Paulista (NFP) beneficia 10,8 milhões de contribuintes e já distribuiu R$ 3,94 bilhões desde sua implantação, em 2007. Os contribuintes tornaram-se fiscais virtuais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao passar a exigir notas fiscais em restaurantes, padarias, supermercados e no comércio em geral. No mês passado, a distribuição de R$ 760 milhões, referente ao segundo semestre de 2010, causou alguma frustração aos participantes, pois o valor médio devolvido caiu 23,6%, de R$ 175,63 para R$ 134,17. Isso não se deveu apenas ao aumento do número de interessados, mas a uma distorção do ICMS.

, O Estado de S.Paulo

22 de maio de 2011 | 00h00

A diminuição das devoluções explica-se porque o montante do ICMS recolhido cresceu, mas em ritmo menor que o do número de contribuintes que passaram a exigir nota fiscal. Ou seja, pessoas que não estavam inscritas no programa nem exigiam nota, perceberam que estavam perdendo dinheiro ao deixarem de receber créditos e concorrer aos sorteios da Secretaria da Fazenda, que premia os contribuintes com R$ 10 até R$ 50.000 por sorteio.

Além disso, uma distorção tributária reduziu os valores a distribuir, pois o governo paulista ampliou, sobretudo no último biênio, os setores sujeitos ao regime de substituição tributária. Por esse regime, adotado há muitos anos para as indústrias automobilística, de cigarros e de bebidas e os setores de eletricidade, telecomunicações e combustíveis, os estabelecimentos de varejo não precisam recolher o ICMS. Nesse caso, pedir nota nos postos de gasolina ou na compra de cigarros nunca gerou créditos da NFP.

A substituição tributária foi estendida a remédios, produtos de perfumaria, higiene pessoal e limpeza, rações para animais, produtos fonográficos e autopeças, entre dezenas de outros itens comercializados no Estado. A distorção está em que, com a adoção da substituição tributária, em muitos casos o ICMS é recolhido antes da venda da mercadoria.

Até agora, a substituição tributária era um problema econômico, sobretudo para as empresas. Se ajudou a fazer crescer a arrecadação do ICMS, não necessariamente com o que será devolvido aos participantes da NFP.

É certo que o enorme êxito da Nota Fiscal Paulista ajudou a aumentar a arrecadação e, assim, a capacidade de investimento do Estado. Mas esse êxito do programa decorreu do vulto das devoluções aos participantes inscritos. Se esse valor minguar, o interesse do contribuinte diminuirá e o programa poderá perder muito da sua força atual.

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