Distribuidoras de energia repassarão aumento de receita

As distribuidoras de energia terãoque repassar aos consumidores um eventual aumento de receitadecorrente da mudança nos critérios de definição do consumidorde baixa renda. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)definiu as regras de contabilização desse aumento e os critériosde compensação. De acordo com a Aneel, nos casos em que houver perda dereceita pela aplicação dos novos critérios, a redução seráfinanciada com recursos da Reserva Global de Reversão (RGR). Asdistribuidoras já previram que haveria perdas decorrentes doaumento do universo de consumidores de baixa renda, que pagamtarifa mais barata e estão isentos da cobrança do seguro apagãoe da taxa extra para cobrir as perdas que as empresas tiveramcom o racionamento. De acordo com o ministro de Minas e Energia, FranciscoGomide, as perdas das distribuidoras chegariam a R$ 40 milhõesao mês. A resolução da Aneel estabelece que os valores apuradospelas distribuidoras deverão ser contabilizados numa conta emseparado, até a data da próxima revisão tarifária periódica decada uma das empresas. A agência pretende fazer uma fiscalização especial nasdistribuidoras que estão em processo de revisão tarifária. Naspróximas semanas começa a fiscalização em 10 das 17 empresas dedistribuição que passarão pela revisão periódica em 2003. Asoutras sete empresas serão avaliadas posteriormente. Serãolevantados dados sobre o equilíbrio econômico-financeiro dessasdistribuidoras. Também serão examinados itens que servirão de base parao cálculo da tarifa, tais como custos, despesas e estrutura decapital. A Aneel pretende credenciar empresas de consultoriaespecializadas na avaliação de ativos, que serão contratadaspelas próprias concessionárias durante o processo de revisãotarifária, com a tarefa de avaliar bens da concessão comoterrenos, edificações, máquinas e equipamentos, entre eles redesde transmissão, postes e transformadores. As equipes responsáveis pela avaliação dos dadoscontábeis, segundo a Aneel, analisarão ainda itens observados noprocesso de fiscalização normal, realizado anualmente pelaAgência. "Nada impede, porém, que no futuro essasconcessionárias sejam submetidas a uma nova fiscalização, casohaja a necessidade de apurar algum problema que comprometa seuequilíbrio econômico-financeiro", informou a Aneel em notadivulgada à imprensa. A Aneel quer verificar se as empresas do setor elétricocumpriram as determinações decorrentes das fiscalizaçõesrealizadas. A área da fiscalização da agência começou a fazer umlevantamento completo de todas as inspeçõeseconômico-financeiras realizadas nas concessionárias epermissionárias do setor elétrico desde a criação do órgãoregulador em 1998. Nesse período, foram feitas cerca de 3 mildeterminações e recomendações decorrentes do processo defiscalização.

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