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Distribuidoras de energia repassarão aumento de receita

As distribuidoras de energia terão que repassar aos consumidores um eventual aumento de receita decorrente da mudança nos critérios de definição do consumidor de baixa renda

Por Agencia Estado
Atualização:

As distribuidoras de energia terão que repassar aos consumidores um eventual aumento de receita decorrente da mudança nos critérios de definição do consumidor de baixa renda. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu as regras de contabilização desse aumento e os critérios de compensação. De acordo com a Aneel, nos casos em que houver perda de receita pela aplicação dos novos critérios, a redução será financiada com recursos da Reserva Global de Reversão (RGR). As distribuidoras já previram que haveria perdas decorrentes do aumento do universo de consumidores de baixa renda, que pagam tarifa mais barata e estão isentos da cobrança do seguro apagão e da taxa extra para cobrir as perdas que as empresas tiveram com o racionamento. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, as perdas das distribuidoras chegariam a R$ 40 milhões ao mês. A resolução da Aneel estabelece que os valores apurados pelas distribuidoras deverão ser contabilizados numa conta em separado, até a data da próxima revisão tarifária periódica de cada uma das empresas. A agência pretende fazer uma fiscalização especial nas distribuidoras que estão em processo de revisão tarifária. Nas próximas semanas começa a fiscalização em 10 das 17 empresas de distribuição que passarão pela revisão periódica em 2003. As outras sete empresas serão avaliadas posteriormente. Serão levantados dados sobre o equilíbrio econômico-financeiro dessas distribuidoras. Também serão examinados itens que servirão de base para o cálculo da tarifa, tais como custos, despesas e estrutura de capital. A Aneel pretende credenciar empresas de consultoria especializadas na avaliação de ativos, que serão contratadas pelas próprias concessionárias durante o processo de revisão tarifária, com a tarefa de avaliar bens da concessão como terrenos, edificações, máquinas e equipamentos, entre eles redes de transmissão, postes e transformadores. As equipes responsáveis pela avaliação dos dados contábeis, segundo a Aneel, analisarão ainda itens observados no processo de fiscalização normal, realizado anualmente pela Agência. "Nada impede, porém, que no futuro essas concessionárias sejam submetidas a uma nova fiscalização, caso haja a necessidade de apurar algum problema que comprometa seu equilíbrio econômico-financeiro", informou a Aneel em nota divulgada à imprensa. A Aneel quer verificar se as empresas do setor elétrico cumpriram as determinações decorrentes das fiscalizações realizadas. A área da fiscalização da agência começou a fazer um levantamento completo de todas as inspeções econômico-financeiras realizadas nas concessionárias e permissionárias do setor elétrico desde a criação do órgão regulador em 1998. Nesse período, foram feitas cerca de 3 mil determinações e recomendações decorrentes do processo de fiscalização.

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