Embora as distribuidoras de energia tenham necessitado de empréstimos que, somados, chegam a quase R$ 21 bilhões para fechar as contas de 2014, o governo pretende cobrar a renovação dessas concessões. Os primeiros contratos começam a vencer em junho deste ano e o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse ontem que a modelagem em estudo prevê a cobrança de outorgas pelas novas licenças.
Segundo ele, o Ministério de Minas e Energia já concluiu a formatação de uma proposta para o processo de renovação e agora vai chamar o setor para discutir os critérios. “Não há definição ainda sobre como essa outorga será cobrada nem sobre quanto serão esses valores. Depois de três anos, agora queremos um diálogo franco com o setor”, disse o ministro.
Questionado se a cobrança da outorga, que é um desejo do Ministério da Fazenda, poderia pressionar ainda mais a situação financeira das empresas do setor e se isso resultaria em novos aumentos nas conta de luz, Braga disse que esses pagamentos seriam realizados ao longo da concessão e não imediatamente. “Se esse pagamento da outorga é ao longo de um determinado período, esse repasse também seria diluído ao longo desse período. Mas vamos para o diálogo. Ainda não é uma questão fechada”, afirmou.
De acordo com Braga, o que o ministério não abre mão é de impor novas metas de qualidade às empresas, além de exigir delas um plano quinquenal de investimentos. O objetivo é a modernização e o aumento da eficiência das linhas de distribuição, sobretudo na baixa tensão. Essas novas metas seriam acompanhadas anualmente e as empresas continuariam sujeitas a penalidades que podem chegar até a perda da concessão.
Eletrobrás. O ministro disse também que o estudo para renovação das concessões pode abrir caminho para privatização das distribuidoras de energia hoje controladas pela Eletrobrás. A intenção de se desfazer de pelo menos parte do controle dessas empresas é um dos pilares do plano de reestruturação da estatal aprovado na companhia, mas está congelado até que o governo defina as regras de renovação dessas concessões.
Temos de dar um passo adiante na questão das distribuidoras da Eletrobrás, mas isso tem de ser feito de forma consistente. Não podemos repetir erros de privatizações do passado que acabaram sendo prejudiciais à qualidade dos serviços por parte de empresas que, inclusive, entraram depois em recuperação judicial”, alfinetou.
Braga confirmou ainda que as negociações para um novo empréstimo de R$ 3,1 bilhões para as distribuidoras estão concluídas. Segundo o ministro, os bancos aceitaram estender o prazo do financiamento de 24 meses para 54 meses. “A questão está bem encaminhada. A minha parte está concluída e a parte do Ministério da Fazenda creio que também está concluída.” Somados com os R$ 17,8 bilhões já emprestados pelos bancos ao setor no ano passado, o total de financiamentos que serão pagos via conta de luz dos consumidores chega a R$ 20,9 bilhões.
