Distribuidoras de energia terão metas de universalização

As distribuidoras de energia serão obrigadas a seguir metas de universalização dos serviços de eletrificação, a exemplo do que ocorre com a operadoras de telecomunicações. O objetivo do governo é chegar a 2005 com todos os brasileiros tendo acesso a luz, mas nunca houve uma meta oficial.De acordo com o ministro de Minas e Energia, José Jorge, o custo da extensão da energia para locais distantes - hoje bancado por cada consumidor individualmente - seria financiado coletivamente por meio de uma espécie de subsídio cruzado."Vamos apresentar um documento básico para orientar a universalização, incentivando e cobrando metas das distribuidoras", afirmou nesta quarta-feira o ministro. Atualmente, apenas 4,5% dos domicílios urbanos não tem energia, mas essa relação sobe para 67% no caso da propriedades rurais, conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).Pela legislação do setor, as concessionárias são obrigadas a levar a energia até onde o consumidor requisitar, mas desde que esse pague o investimento a partir de determinados limites. Na prática, o morador de áreas de baixa densidade populacional tem de arcar com o custo de instalação de postes, cabos e, eventualmente, transformadores necessários para a prestação do serviço.Em alguns casos, esse gasto já é pago pelas prefeituras. Em outros, o governo federal financia as distribuidoras, mas é ressarcido depois que o consumidor efetua o pagamento dos investimentos. "A idéia é limitar a casos extremos o pagamento pelo usuário", disse Jorge.A proposta faz parte de um conjunto de 18 medidas do programa de revitalização do setor elétrico que foram discutidas na Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) e serão detalhadas sexta-feira pelos técnicos do governo.Os pontos mais polêmicos do plano são os critérios para formação de preço no novo Mercado Brasileiro de Energia (MBE) e os parâmetros para comercialização da "energia velha" (produzida a baixo custo pelas usinas já amortizadas). As geradoras do setor privado temem sofrer concorrência desleal das estatais a partir de janeiro de 2003, com a liberalização do mercado.De acordo com o ministro José Jorge, a solução para tal problema deve passar pela venda da "energia velha" de forma generalizada, pelo custo acrescido de uma margem de lucro, ou em leilão. A regulamentação dessa comercialização, segundo ele, valerá tanto para as estatais federais quanto para as estaduais, com regras diferenciadas para cada um dos casos.O ministro garante que as geradoras privatizadas não serão afetadas pelas regras e continuarão seguindo as normas anteriores, segundo as quais as empresas poderão aumentar progressivamente a quantidade de energia vendida no mercado livre. Hoje a energia é vendida por meio de contratos com as distribuidoras.A partir de janeiro, as geradoras privadas poderão reduzir em um quarto a cada ano a energia contratual, passando a vender livremente a energia em 2005. O recuo dessa liberalização no caso das estatais, foi feito para evitar dois efeitos negativos: tarifaço e desestímulo ao novo investidor. Se o mercado fosse liberado como se previa, a energia tenderia a ser vendida pelo preço das usinas novas, que é mais alto.A GCE estima que até 2005 as tarifas poderiam subir até 90% para as distribuidoras, o que causaria uma elevação de 39% para o consumidor. Para evitar isso, o governo deveria determinar que as empresas fizessem um mix entre o preço da energia velha e o da nova, o que colocaria as geradoras privadas em desvantagem.

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