Distribuidoras de energia terão metas de universalização

As distribuidoras de energia serão obrigadas a seguir metas de universalização dos serviços de eletrificação, a exemplo do que ocorre com a operadoras de telecomunicações. O objetivo do governo é chegar a 2005 com todos os brasileiros tendo acesso a luz, mas nunca houve uma meta oficial. De acordo com o ministro de Minas e Energia, José Jorge, o custo da extensão da energia para locais distantes - hoje bancado por cada consumidor individualmente - seria financiado coletivamente por meio de uma espécie de subsídio cruzado. "Vamos apresentar um documento básico para orientar a universalização, incentivando e cobrando metas das distribuidoras", afirmou nesta quarta-feira o ministro. Atualmente, apenas 4,5% dos domicílios urbanos não tem energia, mas essa relação sobe para 67% no caso da propriedades rurais, conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Pela legislação do setor, as concessionárias são obrigadas a levar a energia até onde o consumidor requisitar, mas desde que esse pague o investimento a partir de determinados limites. Na prática, o morador de áreas de baixa densidade populacional tem de arcar com o custo de instalação de postes, cabos e, eventualmente, transformadores necessários para a prestação do serviço. Em alguns casos, esse gasto já é pago pelas prefeituras. Em outros, o governo federal financia as distribuidoras, mas é ressarcido depois que o consumidor efetua o pagamento dos investimentos. "A idéia é limitar a casos extremos o pagamento pelo usuário", disse Jorge. A proposta faz parte de um conjunto de 18 medidas do programa de revitalização do setor elétrico que foram discutidas na Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE) e serão detalhadas sexta-feira pelos técnicos do governo. Os pontos mais polêmicos do plano são os critérios para formação de preço no novo Mercado Brasileiro de Energia (MBE) e os parâmetros para comercialização da "energia velha" (produzida a baixo custo pelas usinas já amortizadas). As geradoras do setor privado temem sofrer concorrência desleal das estatais a partir de janeiro de 2003, com a liberalização do mercado. De acordo com o ministro José Jorge, a solução para tal problema deve passar pela venda da "energia velha" de forma generalizada, pelo custo acrescido de uma margem de lucro, ou em leilão. A regulamentação dessa comercialização, segundo ele, valerá tanto para as estatais federais quanto para as estaduais, com regras diferenciadas para cada um dos casos. O ministro garante que as geradoras privatizadas não serão afetadas pelas regras e continuarão seguindo as normas anteriores, segundo as quais as empresas poderão aumentar progressivamente a quantidade de energia vendida no mercado livre. Hoje a energia é vendida por meio de contratos com as distribuidoras. A partir de janeiro, as geradoras privadas poderão reduzir em um quarto a cada ano a energia contratual, passando a vender livremente a energia em 2005. O recuo dessa liberalização no caso das estatais, foi feito para evitar dois efeitos negativos: tarifaço e desestímulo ao novo investidor. Se o mercado fosse liberado como se previa, a energia tenderia a ser vendida pelo preço das usinas novas, que é mais alto. A GCE estima que até 2005 as tarifas poderiam subir até 90% para as distribuidoras, o que causaria uma elevação de 39% para o consumidor. Para evitar isso, o governo deveria determinar que as empresas fizessem um mix entre o preço da energia velha e o da nova, o que colocaria as geradoras privadas em desvantagem.