Distribuidoras do Norte vão perder repasses

Norma aprovada pela Aneel prevê redução de recursos para custear gastos com combustível de usinas térmicas

ANNE WARTH, O Estado de S.Paulo

12 de novembro de 2014 | 02h01

As distribuidoras de energia que atendem Estados do Norte e regiões isoladas do País terão mais dificuldades para cobrir suas despesas a partir do próximo ano. Uma nova norma aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai reduzir os repasses de recursos da União para custear gastos com diesel e óleo combustível usados pelas usinas termoelétricas que abastecem suas áreas de cobertura.

No próximo ano, essas empresas vão perder R$ 161,25 milhões em repasses - em 2018, esse valor chegará a R$ 645 milhões. A mudança atingirá Eletroacre (Acre), Ceron (Rondônia), Amazonas Energia (Amazonas), CEA (Amapá), CERR (Roraima), Boa Vista (Roraima), Celpa (Pará), Cemat (Mato Grosso) e Celpe (Pernambuco).

Com a nova regra, a partir de 2018, o governo deixará de cobrir gastos das empresas com as perdas comerciais. Isso quer dizer que as distribuidoras não receberão mais dinheiro para cobrir todo o consumo de energia de seus mercados.

Alguns dos gastos que não serão mais ressarcidos pela União são os decorrentes da inadimplência dos consumidores e dos "gatos", ligações clandestinas feitas para driblar o pagamento da conta de luz. Com isso, os repasses às empresas cairão dos atuais R$ 3,875 bilhões para R$ 3,230 bilhões anuais.

A norma terá um período de transição para a adaptação das distribuidoras. Atualmente, 100% das perdas são pagas. Em 2015, serão 75%; em 2016, 50%; em 2017, 25%; e a partir de 2018, essas perdas deixarão de ser pagas. O objetivo é forçar as empresas a combatê-las.

"Não vamos ser tão radicais e imediatamente cobrir apenas a geração eficiente pelo fato de ser um montante expressivo, que afeta a saúde financeira das empresas. Temos de dar um tempo também para que as empresas combatam essas perdas", garantiu André Pepitone, diretor da Aneel.

Com base nos valores cobertos com combustível em 2014, se a regra de 2018 já estivesse vigente, as nove distribuidoras deixariam de receber R$ 645 milhões. Como a regra será escalonada, com base nos mesmos valores, as empresas perderiam R$ 161,25 milhões em repasses em 2015; R$ 322,5 milhões em 2016; R$ 483,75 milhões em 2017; e R$ 645 milhões de 2018 em diante.

Pepitone reconheceu que o impacto financeiro para as empresas será considerável. A mais afetada seria a Amazonas Energia, distribuidora da estatal Eletrobrás. Neste ano, ela receberá R$ 2,5 bilhões em reembolso por gastos com combustível. Se a nova regra já estivesse em vigor e nenhuma perda fosse coberta, ela receberia R$ 500 milhões a menos. " Se essas empresas, que têm uma saúde econômica já deficitária, não responderem ao estímulo legal, a situação vai se agravar ainda mais", disse.

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