Distribuidoras não terão de pagar para renovar concessões

Ministério da Fazenda defendia cobrança de outorga nas renovações, como forma de melhorar o caixa do governo

ANNE WARTH E ANDRÉ BORGES, O Estado de S.Paulo

08 Maio 2015 | 02h01

BRASÍLIA - A renovação das concessões de distribuição de energia não vai prever a cobrança de outorga, como queria o Ministério da Fazenda. O plano do ministro Joaquim Levy era usar a renovação dos contratos, que vencem a partir de julho, para melhorar as contas do governo, mas a cúpula do setor elétrico e os agentes de mercado conseguiram manter o plano original. Como a outorga seria repassada ao consumidor, isso geraria um novo aumento nas tarifas.

Um decreto que trata das renovações de 41 distribuidoras, entre elas Copel e Cemig, já está pronto e deve ser publicado na próxima semana.

Ele prevê que sejam exigidas das empresas apenas as metas de qualidade e melhoria dos serviços prestados à população, bem como as metas que resultem na melhoria da situação financeira das empresas. A Aneel poderá exigir até que os sócios das empresas façam aportes financeiros para atingir esses indicadores. As distribuidoras terão cinco anos para se adequarem. Aquelas que não se enquadrarem nas regras podem perder a concessão.

A decisão agrada a agentes de distribuição e também ao Grupo Eletrobrás, ao abrir espaço para a estatal vender suas distribuidoras de energia.

Isso porque, segundo o decreto, as empresas que não conseguirem cumprir os objetivos traçados pela Aneel não perderão a concessão, desde que apresentem um plano de troca de controle societário. Com isso, o decreto livra o Tesouro de fazer um aporte de capital na Eletrobrás para sanar as distribuidoras e, de quebra, a União pode ser beneficiada com os dividendos da venda das empresas.

Pacote. O Estado apurou que a Eletrobrás prepara uma oferta única para concessão de quatro distribuidoras controladas pelo grupo. O plano é passar para as mãos da iniciativa privada um pacote fechado, englobando as quatro distribuidoras da estatal responsáveis pela entrega de energia no Piauí (Cepisa), Alagoas (Ceal), Rondônia (Ceron) e Acre (Eletroacre). A oferta será oficializada entre 30 e 60 dias.

A intenção da Eletrobrás é atrair um único consórcio ou grupo que queira assumir as quatro distribuidoras numa só tacada. A estatal poderá ainda dividir o pacote em dois blocos, com a oferta de Cepisa e Ceal em um lote e de Ceron e Eletroacre em outro, por conta da proximidade dos Estados.

Vários empreendedores já sinalizaram à Eletrobrás que têm interesse nas quatro operações, além de uma quinta distribuidora, a Celg, a estatal onde o grupo divide participação com o governo de Goiás. A lista inclui Cemig e Light juntas, Copel, Energisa, Equatorial, Cia. Paulista, Neoenergia, Grupo Enel e State Grid. "Haverá disputa, não há dúvida", disse uma fonte.

O processo deu o primeiro passo concreto nesta semana, com a recomendação para que a Celg seja incluída no Programa Nacional de Desestatização. Agora, é preciso que a presidente Dilma Rousseff publique o decreto que libera a concessão da empresa.

A Celg é dona de uma dívida superior a R$ 3 bilhões. Estimativas internas da Eletrobrás calculam que a distribuidora goiana possa ser leiloada por cerca de R$ 6 bilhões. A tendência é que Eletrobrás e Celg vendam 100% da distribuidora. Caso decidam manter uma participação mínima, o acordo prevê que ambas detenham a mesma fatia.

Está decidido que as outras duas distribuidoras da Eletrobrás - Amazonas Energia e Boa Vista Energia -, que são menos atrativas, não entrarão no pacote de concessões já estruturado pelo grupo.

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