Distribuidoras podem ter de pagar por serviço ruim

Os consumidores de energia poderão ser ressarcidos pelas distribuidoras quando essas empresas não cumprirem os indicadores que medem a qualidade dos serviços. Essa é a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que será colocada hoje em consulta pública. A minuta de resolução pretende alterar critérios que avaliam a qualidade dos serviços das distribuidoras de eletricidade. Atualmente as empresas são multadas quando não cumprem os indicadores que medem, por exemplo, a freqüência e a duração dos cortes no fornecimento de energia. As multas vão para o caixa da Aneel. A Agência propõe que a multa seja mantida no caso dos indicadores que avaliam a prestação dos serviços a um conjunto de consumidores, mas substitui a multa por ressarcimento ao consumidor quando se tratar de descumprimento da meta individual, por cada residência, por exemplo.

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