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Distribuidoras tentam derrubar no STJ liminar favorável à usina Santo Antônio Energia

Liminar favorável à hidrelétrica gera uma cobrança de R$ 400 milhões a ser repassada para as contas de luz dos consumidores

Anne Warth, O Estado de S. Paulo

23 de junho de 2015 | 20h50

As distribuidoras de energia entraram com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar uma liminar favorável à Santo Antônio Energia e que gera uma cobrança de R$ 400 milhões a ser repassada para as contas de luz dos consumidores. A petição foi protocolada nesta segunda-feira e deve ser julgada pela ministra Laurita Vaz, vice-presidente do STJ.

Na ação, as distribuidoras pedem ao STJ que derrube liminar obtida pela concessionária responsável pela usina de Santo Antônio na 1ª Vara de Justiça Federal de Rondônia. O juiz federal Dimis da Costa Braga reconheceu que a hidrelétrica sofreu um atraso de 56 dias nas obras devido a greves e determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conceda o chamado "excludente de responsabilidade" para esse período.

As concessionárias de distribuição cobram do STJ o mesmo entendimento que o órgão teve em ação semelhante, julgada no ano passado. Na época, a Santo Antônio Energia obteve liminar com o mesmo teor no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubada no STJ sob o argumento de que as discussões a respeito do assunto não haviam sido encerradas no âmbito administrativo, ou seja, na própria Aneel. Até hoje, a Santo Antônio Energia e a Aneel travam uma batalha em relação ao tema.

A liminar foi obtida pela Santo Antônio Energia na Justiça Federal de Rondônia em 3 de junho. Porém, seus efeitos só serão aplicados no dia 30, quando será encerrada a liquidação do mês de maio. Se a liminar for mantida, a despesa será repassada para a conta de luz. Com isso, as distribuidoras terão que pagar R$ 400 milhões até 10 de julho, e a soma deve atingir R$ 1 bilhão até o fim do ano.

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