Distribuidores de energia não querem socorro do governo

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, negou que a associação esteja empenhada em negociações com o governo federal visando a obtenção de um socorro para as companhias distribuidoras, boa parte delas enfrentando enormes dificuldades financeiras.Guimarães ressaltou, contudo, que a associação continua brigando para que as reivindicações das companhias sejam respeitadas na revisão das tarifas, à qual serão submetidas 10 concessionárias de distribuição até abril. "Se não forem consideradas as nossas posições, as empresas certamente quebrarão", disse. "Não queremos socorro", disse ele. "Somos legalistas, queremos é que sejam respeitados os contratos do setor", disse, referindo-se à revisão das tarifas.Embora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já tenha negado as reivindicações do setor e esteja iniciando o processo de revisão das tarifas nos próximos dias, com a publicação de notas técnicas para consulta pública, Guimarães acredita que é possível fazer com que sejam levados em consideração os pontos de vista das empresas do setor. A Abradee amargou mais uma derrota esta semana, em segunda instância, ao receber uma negativa ao seu pedido de liminar contra os critérios adotados pela Aneel, disse Guimarães. Mas ele disse que a associação aguarda ainda o julgamento do mérito da ação. Ele afirmou que a Abradee não é a responsável pelo atraso na publicação, pela Aneel, das notas técnicas."Entramos numa gelada", disse. "Na hora da revisão, a Aneel decidiu que não seria mais o preço e adotou um critério baseado no custo e utilizando os ativos como base de remuneração". O ponto principal das contestações das distribuidoras à metodologia adotada pela Aneel para a revisão das tarifas é a base de cálculo da remuneração das empresas. A Aneel adotou, como parâmetro, o valor de mercado da reposição dos ativos ? ou seja, o valor dos ativos atualizados. A Abradee quer que sejam considerados, como base de remuneração, os preços mínimos pagos pelos controladores privados das distribuidoras nos leilões de privatização. "As empresas foram vendidas pelo preço de seu serviço, e não pelo valor dos ativos", afirmou. Segundo ele, o critério a ser adotado pela Aneel pode provocar distorções. Uma distribuidora como a AES Eletropaulo, por exemplo, que atende a região metropolitana de São Paulo, pode ter menos ativos que uma companhia como a Cemat, que atende o mercado mato-grossense. Mas o mercado da distribuidora paulista é bem maior que o da companhia do Mato Grosso. Segundo Guimarães, foi pelo serviço de distribuição de energia em São Paulo, e não pelos ativos, que os controladores da AES Eletropaulo pagaram no leilão de privatização. A Abradee questiona a adoção de uma "empresa-modelo" virtual pela Aneel como parâmetro a ser seguido pelas concessionárias. Com a ajuda de empresas de consultoria, a Aneel definiu parâmetros a serem seguidos pelas distribuidoras para que tenham direito a reajustes, como a definição do número de diretores, de agências, de funcionários etc. "Mas esqueceram-se de incluir, nessa empresa modelo, itens característicos do setor elétrico, como o pagamento pela periculosidade e a impossibilidade de terceirizar o trabalho em atividades-fins", acrescentou. Segundo ele, "não podemos reduzir em 40% nossos custos de operação e manutenção já; poderemos nos adequar a esses parâmetros em uma próxima revisão (daqui a quatro anos)".Outra questão que preocupa a Abradee é o compartilhamento, com os consumidores, dos ganhos de produtividade conquistados pelas empresas do setor. Para Guimarães, terá de ser levado em conta que boa parte dos ganhos de produtividade das companhias, obtidos com demissões de trabalhadores, cortes de custos e aumento da eficiência no fornecimento de energia, foram perdidos com o racionamento de energia e pela impossibilidade, no passado, de se repassar aumentos de custos e tributos para as tarifas.

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