Distribuidores temem pressão política sobre a tarifa de energia

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) teme que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ceda às pressões políticas no processo de reajuste periódico das tarifas a que estão sendo submetidas a CPFL, a Cemig, a Enersul e a Cemat. "Já identificamos essa pressão política: a própria Aneel já veio a público para dizer que está se apoiando na orientação do governo federal, em um processo que deveria ser nitidamente técnico", disse o diretor-executivo da Abradee, Luiz Carlos Guimarães. "Estamos preocupados que a discussão tenha um outro contexto que não seja o contratual". As distribuidoras têm manifestado descontentamento com alguns aspectos do sistema adotado pela Aneel para o processo de reajuste das tarifas. As empresas estão questionando, na Justiça, a metodologia de cálculo da base de remuneração dos investimentos definida pela Aneel. O órgão regulador definiu como base de remuneração o valor de mercado da reposição dos ativos, enquanto as empresas desejam que sejam considerados os preços mínimos pagos nos leilões de privatização. As distribuidoras questionam também a definição de uma empresa modelo como parâmetro de custos de operação e manutenção e o parcelamento dos reajustes definidos pelas empresas, que implicará, além do retardamento do aumento das tarifas, a aceitação pelas companhias do financiamento deste parcelamento.Guimarães afirmou que o setor elétrico está sendo o "bode expiatório" da discussão envolvendo a alta da inflação. "Somos apenas parte desse processo", disse ele, lembrando que há outros componentes na base da manutenção dos índices de inflação em patamares altos, como a gasolina e o pedágio das rodovias.O diretor da Abradee, Sérgio Assad, disse que desde a privatização das companhias distribuidoras os controladores privados têm enfrentado dificuldades para o repasse de custos da chamada parcela B da tarifa ? que engloba os custos gerenciáveis. Os executivos do setor atribuem o problema a uma postura da Aneel de defender os consumidores dos reajustes de energia, que, no entanto, contribuiu para que as companhias perdessem receita. "Perdemos 6% ao ano de nossas tarifas por causa disso", afirmou Assad.

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