Divergência surge até na reforma do sistema

Divergência surge até na reforma do sistema

Reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, que tramita no Congresso, divide os conselheiros do Cade

Raquel Landim, O Estado de S.Paulo

28 de março de 2010 | 00h00

As divergências entre os conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aparecem até na reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, que está em tramitação no Congresso. O projeto de lei se tornou uma das principais bandeiras da gestão de Arthur Badin à frente do Cade.

Todos os conselheiros concordam com a espinha dorsal do projeto, que prevê a análise prévia dos atos de concentração. Ou seja, o Cade teria que dar seu aval às fusões e aquisições antes da realização da operação.

Mas para isso o órgão se compromete a agilizar os processos. Se a nova lei sair do papel, casos simples deveriam ser analisados em 20 dias. Para os casos complexos o prazo máximo seria de seis meses. As divergências entre os conselheiros aparecem quando se trata da unificação de todos os órgãos do sistema em um só.

Hoje um ato de concentração é analisado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Depois segue para o aval da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça. Só então o caso chega ao Cade.

No novo projeto, tudo estaria unificado em uma única estrutura. O projeto também cria a figura de um superintendente, que vai decidir se encaminha ou não os projetos ao plenário. Essa é a principal polêmica.

"É um super-homem da concorrência que vai decidir tudo sozinho", disse um conselheiro, que não quis se identificar. "O Cade vai se transformar em apenas um homologador das decisões do superintendente".

Os defensores do projeto argumentam que a preocupação é injustificada, porque os conselheiros podem a qualquer momento questionar a decisão e levar os casos a plenário.

A reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência está tramitando no Congresso desde 2000. No final do ano passado, o projeto de lei já tinha sido aprovado por uma série de comissões, quando o senador Aloísio Mercadante introduziu mais cinco emendas.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que pretende conversar com o senador sobre suas emendas assim que ele voltar de uma licença médica. Segundo o ministro, a aprovação desse projeto de lei é uma das prioridades de sua gestão e que pretende conseguir isso até o final do ano.

Foco nos cartéis

O combate a cartéis passou a ser o foco do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência desde 2003 por ser a conduta anticompetitiva que mais danos diretos traz ao consumidor.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.