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Dívida Ativa cresce 7,17% e encosta em R$ 900 bi

Dado relativo a 2010 inclui todos os débitos para os quais não cabe mais recurso judicial

Edna Simão / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

31 de maio de 2011 | 00h00

Apesar de a economia brasileira ter crescido mais de 7% no ano passado, as empresas e pessoas físicas nunca deveram tanto em impostos e contribuições ao governo federal. Em 2010, a Dívida Ativa da União totalizou R$ 899,515 bilhões, uma expansão de 7,17% em relação a 2009.

Esse dado foi retirado de uma versão sintética do Balanço Geral da União de 2010 do Tesouro Nacional, ou seja, uma prévia da prestação de contas que o Executivo encaminhou à Controladoria-Geral da União (CGU).

A cobrança da Dívida Ativa da União ficou comprometida no ano passado pela demora nos ajustes do programa da Receita para calcular os valores integrais dos débitos das pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao Refis da Crise - o quarto programa de refinanciamento de débitos tributários. Enquanto as adaptações no sistema não eram concluídas - o que só ocorreu agora -, os contribuintes pagaram um valor "simbólico".

As empresas que estavam entrando pela primeira vez no programa recolheram apenas R$ 100. No caso das pessoas físicas, o valor era de R$ 50. Já os contribuintes que participaram de refinanciamentos antigos ou migraram suas dívidas para o novo Refis pagavam 85% do valor das parcelas mensais anteriores.

O pagamento de parcelas mínimas da dívida, segundo explicou ao Estado o diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Paulo Ricardo de Souza Cardoso, foi o principal motivo para ampliação da dívida de 2009 para 2010. Tanto é que a dívida tributária, que corresponde a R$ 709,919 bilhões do total de R$ 899,515 bilhões, cresceu quase 10% de um ano para o outro.

Cardoso destacou que isso ocorreu porque a cobrança de dívidas, que já estava em fase final, e a realização de leilão de bens penhorados de devedores foram suspensas por causa da adesão do Refis da Crise. A perspectiva, no entanto, é de melhora no cenário com a cobrança integral das parcelas a partir de julho.

Dívida previdenciária. Se por um lado a dívida tributária cresceu, a previdenciária teve leve redução. O movimento, no entanto, não está relacionado a esforço adicional de cobrança da PGFN, mas sim a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, de que o prazo para decadência de cobrança de contribuição previdenciária é de cinco anos, e não de dez. Com isso, a procuradoria fez uma limpeza na dívida, que caiu de R$ 184,541 bilhões em 2009 para R$ 183,878 bilhões.

Independentemente desses movimentos, o total da Dívida Ativa da União se mantém em nível elevado há anos pelo fato de a correção do débito ser feita pela taxa básica de juros (Selic). Nesse valor, conforme Cardoso, estão incorporadas ainda dívidas que o governo já não tem esperança de receber, como é o caso de empresas falidas. Também são considerados os débitos com garantias ou bens penhorados, além dos que estão em discussão judicial. A Dívida Ativa da União inclui todos os débitos dos contribuintes com o governo federal inscritos pela PGFN, depois de esgotado o prazo para pagamento, fixado por lei ou por decisão judicial.

A perspectiva de Cardoso é de que a arrecadação com cobrança de débitos com a União apresente uma melhora nos próximos meses. Como o sistema da Receita ficou pronto, o governo começa, em junho, a cobrar as parcelas integrais dos contribuintes que aderiram ao parcelamento.

Pelo cronograma da PGFN, em junho, as pessoas físicas começam a pagar as parcelas integrais. Em julho, será a vez das grandes empresas e, em agosto, do restante dos devedores. Mas o diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa preferiu não fazer estimativas sobre quanto poderá ser arrecadado pela União com o recebimento de parcelas integrais do Refis.

O Refis da Crise, lançado no final de 2009, é um dos parcelamentos mais vantajosos para os contribuintes porque abate até 100% das multas e encargos legais e reduz 45% dos juros. O prazo de pagamento é de 180 meses.

 

 

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