Dívida com INSS deve impedir ajuda a cias aéreas

As companhias aéreas que quiserem ter acesso ao socorro oferecido pelo governo, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vão ter que acertar primeiro sua situação perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Listadas entre as maiores devedoras da Previdência Social, a Varig e a Vasp não possuem Certidão Negativa de Débito (CND), o que as impede de fazer qualquer operação com bancos oficiais.?A lei veda a todas as empresas que não estejam regularizadas com a Previdência Social qualquer tipo de operação com bancos oficiais?, explicou ao Estado o ministro da Previdência Social, José Cechin. Segundo o ministro para obter o CND basta as empresas procurarem o INSS. O parcelamento normal pode ser feito em até 60 meses, com a incidência de multa e juros. As empresas também poderão optar pela regra estipulada na Medida Provisória 66, que trata da mini reforma tributária.A Medida Provisória dá prazo até o dia 30 deste mês para as empresas quitarem, à vista e com desconto de juros e multa, os débitos contraídos até o dia 30 de abril deste ano. Os descontos nas multas são de 50% para as empresas que não possuem ação judicial e de 100% para as empresas que entraram com ação na justiça. Os juros anteriores a fevereiro de 1999 não serão cobrados.O benefício contido na Medida Provisória é grande, mas o INSS não sabe se será possível a adesão das companhias aéreas. ?A dívida delas é muito alta?, disse um técnico. Pelos dados do INSS só a Vasp possui, em dívida ativa, objeto de cobrança na justiça, R$ 790 milhões. Outros R$ 589 milhões são devidos pela Varig. Nesses valores não estão computados os débitos que ainda estão sendo cobrados administrativamente. A anistia de juros, segundo as contas do INSS, chega a 468,63% para as dívidas antigas.Na consulta feita pelo INSS no seu banco de dados, a última CNDexpedida para a Varig, por força de determinação judicial, foi em 24 de fevereiro de 2000. De lá para cá a companhia aérea teve 20 pedidos negados. A CND tem validade por apenas 60 dias e, portando, seu prazo expirou em 24 de abril de 2000. Mesma coisa acontece com a Vasp, que teve a última CND também expedida por determinação da justiça em 19 de abril de 2000. Dessa época em diante o INSS negou 17 pedidos da empresa os dois últimos, que deram entrada em 5 de setembro último, estão em processo de análise.No banco de dados do INSS a única empresa aérea em situação regular é a Gol. O CND expedido para a companhia aérea em 26 de julho deste ano ainda está dentro do prazo de validade de dois meses. Até mesmo a TAM não está em situação regular perante o INSS. O último CND expedido para a empresa foi em 29 de janeiro de 2001. De lá para cá a companhia teve dois pedidos indeferidos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.