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Dívida do Equador tem 'caráter irrevogável', diz BNDES

Em nota, o banco se dispõe a prestar 'apoio técnico necessário à legítima defesa dos interesses nacionais'

Mônica Ciarelli, da Agência Estado,

21 de novembro de 2008 | 19h56

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  (BNDES) divulgou nesta sexta-feira, 21, nota sobre a decisão do governo do Equador de tomar providências legais contra a dívida contraída junto ao banco estatal de fomento por meio do grupo Odebrecht, para a construção de uma hidrelétrica no país. O governo local apresentou um pedido de arbitragem na Câmara de Comércio Internacional, em Paris, solicitando a suspensão da cobrança do empréstimo devido a ilegalidades contratuais.     Veja também: Embaixador do Brasil no Equador é convocado para consultas Equador apresenta recurso para não pagar dívida ao BNDES Na nota, o BNDES afirma que se dispõe a prestar "apoio técnico necessário à legítima defesa dos interesses nacionais" e lembra que a dívida, contraída no âmbito do Convênio de Crédito Recíproco, tem caráter "irrevogável e irretratável". "O não pagamento implica inadimplência do banco central devedor com os demais bancos centrais signatários do convênio."A nota lembra que o contrato de financiamento, visando à exportação de bens e serviços brasileiros destinados ao projeto de implantação da Hidrelétrica San Francisco, é no valor de US$ 242,9 milhões e foi assinado em abril de 2000. Segundo o BNDES, "foram cumpridas, rigorosamente, todas as exigências previstas pela legislação brasileira e equatoriana, tendo sido, inclusive, o referido contrato aprovado pelo Congresso Nacional do Equador". O BNDES informa ainda que "a legalidade e exigibilidade das condições contratuais foram atestadas em pareceres favoráveis da Procuradoria Geral da República do Equador e integralmente autorizadas pelo Banco Central da República do Equador".   Caso Odebrecht   O presidente do Equador, Rafael Correa, expulsou a empresa de seu país numa disputa a respeito de uma central hidrelétrica. Aliado do governo venezuelano, Correa assinou um decreto, em 23 de setembro, ordenando o embargo dos bens da Odebrecht, a ocupação militar das obras em andamento e a proibição de que funcionários da empreiteira deixassem o país.   A central San Francisco, construída pelo consórcio Odebrecht-Alstom-Vatech, foi inaugurada em 2007 e, em junho deste ano, começou a apresentar problemas, sendo logo depois fechada. A hidrelétrica tinha capacidade de fornecer 12% da energia consumida no país. A Odebrecht tentou um acordo com o governo equatoriano, que foi rejeitado por Rafael Correa no começo do mês passado.   A dívida do Equador com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da hidrelétrica de San Francisco ultrapassa US$ 460 milhões. O valor inclui os juros cobrados sobre os US$ 242 milhões emprestados pelo banco para financiar as obras.   'Dívida ilegal'   A medida em relação ao banco estatal brasileiro foi anunciada junto com um relatório da Comissão de Auditoria da Dívida Externa, que afirma que uma parte da dívida externa do país é ilegal e que poderá não ser paga. A Comissão considera que a negociação prejudicou os interesses do país. Os auditores afirmaram que os organismos multilaterais promoveram um endividamento "desleal" e que o Fundo Monetário Internacional (FMI) teria "incentivado" esse endividamento.   Ao final da apresentação do relatório na quinta, Correa disse que buscará não pagar a dívida e que pretende punir os responsáveis equatorianos encarregados da negociação. "Buscaremos não apenas castigar os culpados, mas também não pagar a dívida ilegal, ilegítima, corrupta", afirmou Correa.   O presidente equatoriano disse ainda que os resultados da auditoria devem determinar a futura política financeira do país. Uma das suas primeiras decisões agora será definir se o país pagará a parcela dos juros da dívida externa que vence em 15 de dezembro.   Se decidir não pagar a parcela de US$ 30,4 milhões o governo vai na prática decretar a moratória da dívida. Outra possibilidade seria propor uma renegociação com os credores.   Se optar por não pagar a dívida, a ministra de Finanças María Elsa Viteri adiantou que seu país poderia recorrer a países amigos, como a Venezuela, para obter financiamento, diante de uma provável restrição de crédito das instituições financeiras internacionais.

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