Dívida do IPVA paulista poderá ser parcelada

A regulamentação do Programa de Parcelamento de Débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em São Paulo foi divulgada hoje no Diário Oficial do Estado, informou a Secretaria da Fazenda paulista. O programa prevê descontos para o pagamento de dívidas do tributo geradas até dezembro de 2006. Segundo a pasta, os devedores poderão escolher a forma de pagamento. Em caso de parcela única, haverá redução de 75% da multa e de 60% dos juros de mora. Quem optar por parcelar a dívida terá desconto de 50% da multa e de 40% dos juros. A parcela mínima será de R$ 100 para pessoa física e de R$ 500 para jurídica. O prazo de adesão ao programa é até 31 de março do ano que vem. Para tanto, os interessados podem usar o site www.ppd.sp.gov.br, a partir do próximo dia 16, ou aceitar a proposta que a Secretaria da Fazenda enviará pelos Correios. Serão remetidas 1,5 milhão de correspondências, que equivalem a mais de R$ 1,3 bilhão em dívidas do IPVA.

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