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Sede do BC, em Brasília. André Dusek/Estadão

Dívida pública cai para 84,5% do PIB e contas fecham no negativo em R$ 15,5 bilhões

Total da dívida desacelerou, apesar dos gastos dos governos para fazer frente à pandemia

Fabrício de Castro e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2021 | 10h25

BRASÍLIA - Apesar dos gastos dos governos para fazer frente à pandemia de covid-19, a dívida pública brasileira desacelerou em maio. Dados divulgados nesta quarta-feira, 30, pelo Banco Central mostram que a Dívida Bruta do Governo Geral fechou maio em R$ 6,696 trilhões, o que representa 84,5% do Produto Interno Bruto (PIB)

O porcentual é menor que os 85,6% de abril (dado revisado). No melhor momento da série, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.

Com o aumento de despesas públicas em função da pandemia, a expectativa é de que a dívida bruta continue em patamares altos nos próximos meses no Brasil. Esse é um dos principais fatores de preocupação dos economistas do mercado financeiro.

A Dívida Bruta do Governo Geral - que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais - é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.  

Na proposta de emenda à Constituição (PEC) que autorizou uma nova rodada do auxílio emergencial está prevista uma meta para a dívida pública no arcabouço das regras fiscais. Para garantir a sustentabilidade fiscal, a emenda prevê a necessidade de definição de uma trajetória de convergência do montante da dívida com os limites a serem definidos.

O texto autoriza medidas de ajuste para as contas públicas alcançarem a trajetória desejada e o planejamento de alienação de ativos para a redução da dívida, como é o caso das privatizações de empresas e venda de imóveis.    

O BC informou ainda que a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) passou de 59,8% (dado revisado) para 59,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em maio e atingiu R$ 4,730 trilhões. A dívida líquida apresenta valores menores que os da dívida bruta porque leva em consideração as reservas internacionais do Brasil.

Contas no vermelho em maio

Em meio aos efeitos econômicos da pandemia, o setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobrás e Eletrobrás) apresentou déficit primário de R$ 15,541 bilhões em maio, segundo os dados do BC.

O resultado representa melhora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um déficit fiscal de R$ 131,438 bilhões por causa dos gastos extraordinários com a covid-19, da queda de arrecadação por conta da atividade econômica fraca no período e do adiamento de impostos pelo governo federal.

O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública.

O resultado fiscal de maio foi composto por um déficit de R$ 20,924 bilhões do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS). Já os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado positivamente com R$ 5,248 bilhões no mês. 

Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 4,292 bilhões, os municípios tiveram resultado positivo de R$ 957 milhões. As empresas estatais registraram superávit primário de R$ 134 milhões.

No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, ainda segundo o BC, as contas públicas registraram um superávit primário de R$ 60,3 bilhões.

Com isso, houve melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um rombo fiscal (déficit primário) de R$ 214,021 bilhões. 

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Melhora na trajetória da dívida não pode abrir a porta para o gasto populista; leia análise

Resultado positivo na trajetória da dívida tem caráter mais pontual do que estrutural e patamares seguem acima daqueles observados antes da pandemia

Guilherme Tinoco*, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2021 | 11h34

Segundo os números divulgados pelo Banco Central, a dívida bruta caiu de 85,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em abril para 84,5% do PIB em maio, um movimento esperado e que se insere em um contexto mais amplo de queda da dívida ao longo de 2021. Em realidade, nos últimos três meses as projeções de dívida para o fim do ano foram significativamente revisadas para baixo, saindo de algo próximo a 90% para cerca de 85% do PIB, sendo que, para algumas casas mais otimistas, esse número já chega perto de 82%. 

A confirmar tais projeções, veremos uma redução expressiva em relação ao fechamento de 2020, quando ficou em 88,8% do PIB. 

A que se deve, então, essa melhora?

A dívida bruta depende fundamentalmente do custo de carregamento e do resultado primário do governo. Eventualmente, pode se beneficiar da monetização de alguns dos ativos da União, como os empréstimos ao BNDES. No denominador da relação, quanto maior o PIB nominal, menor é o valor da fração. 

Tendo esse esquema em mente, pode-se perceber o que vem fundamentando a redução nas projeções. Em relação ao resultado primário, uma arrecadação fortalecida melhorou em R$ 100 bilhões a projeção oficial do governo. Em relação aos ativos, solidificou-se a expectativa de devolução de R$ 100 bilhões de recursos do BNDES ao longo do ano. Já no que se refere ao custo de carregamento, apesar da elevação das estimativas para a Selic (a taxa básica de juros), os impactos são quantitativamente muito menores do que os fatores citados anteriormente. 

É no denominador da relação, contudo, onde tem-se os maiores efeitos. As estimativas para o PIB nominal subiram bastante, tanto por conta do PIB real, que pode crescer em torno de 5% no ano, quanto por conta da inflação do PIB, que deverá ser a maior desde 2003. A elevada inflação do PIB reflete a aceleração nos preços ao consumidor e outros preços da economia, como o das commodities. Esse movimento, vale dizer, é fundamental para explicar o já mencionado aumento na arrecadação.

Verificando os efeitos descritos acima em conjunto, percebe-se que há vários fatores explicando a melhora fiscal: um pouco de sorte (preço de commodities em alta), um pouco de fatores positivos (maior crescimento real do PIB), um pouco de fatores negativos (maior inflação), a monetização de ativos (devoluções do BNDES) e resultados de política econômica, notadamente o teto de gasto, que ajuda a segurar a despesa em um cenário de aumento da receita.

Como resultado, há, portanto, uma bem-vinda melhora na trajetória de dívida, mas que tem caráter mais pontual do que estrutural. Também vale lembrar que os patamares seguem elevados e acima daqueles observados antes da pandemia. Assim, continuaremos demandando esforço para transformar déficits primários em superávits, tarefa que dependerá da retomada do crescimento sustentável do PIB. Também será necessário lidar com os problemas de curto prazo, especialmente a crise hídrica e o elevado desemprego. 

Em meio a tantas incertezas, portanto, é fundamental que a melhora nas projeções fiscais não abra a porta para o gasto populista, especialmente considerando o ano eleitoral que se aproxima. Para ficar de olho.

*Mestre em economia pela USP e especialista em contas públicas

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