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Dividendos: proteção a minoritário aumenta pagamento

A política de pagamento de dividendo de uma empresa é proporcional à proteção que ela oferece aos seus acionistas minoritários, segundo o diretor de investimentos do Bradesco Templeton, Mauro Cunha. Em apresentação ontem no 3º Congresso promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), ele mostrou que o maior pagamento de proventos está associado a um melhor ambiente regulatório. "Quanto menor é o interesse econômico do tomador de decisão, menor é a distribuição de dividendos e, conseqüentemente, cresce o mau uso dos ativos societários e os benefícios privados de controle."Segundo ele, o Brasil paga pouco dividendo, apesar de ser um dos poucos países nos quais as empresas são obrigadas a distribuir 25% do lucro em proventos. "O tratamento fiscal no Brasil também é altamente favorável aos dividendos."De acordo com ele, a postura legal no Brasil com relação ao pagamento de dividendos é equivocada. "O dividendo forçado não funciona, as aberturas de capitais são inibidas e a utilização da estrutura do capital é dificultada."Mauro Cunha explicou que o pagamento de proventos deve deixar de ser visto como um prêmio de consolação em relação a ausência de melhores práticas de governança. "O acionista prefere uma redução no desalinhamento de interesses entre acionistas controladores e minoritários, por exemplo."Para ele, o Brasil deve realizar urgentemente a reforma tributária, eliminando assim distorções que desincentivam os ganhos de capital. "Deve ser dada ainda atenção especial à eliminação dos benefícios privados de controle, uma tarefa dos órgãos reguladores."

Agencia Estado,

12 de novembro de 2002 | 11h08

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