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Divisão de perdas

Regras da Previdência são para todos, diz governo. Mas a briga para manter exceções continua

Cida Damasco, O Estado de S.Paulo

03 de novembro de 2016 | 05h00

A Câmara do Rio votou nesta semana um projeto que concederia uma aposentadoria adicional de R$ 15 mil, semelhante aos vencimentos dos secretários municipais, para os vereadores que fossem servidores da Prefeitura e tivessem exercido três mandatos consecutivos ou quatro intercalados. Em tempos de militância nas redes sociais, o projeto entrou e saiu da pauta várias vezes e finalmente foi rejeitado. Detalhe: seu autor, o vereador João Cabral, é do PMDB, partido do presidente Temer, que nesse momento põe todas as suas forças para defender a PEC do teto de gastos e prepara uma proposta de reforma que faça a Previdência “caber” na estrutura do Estado.

Seria cômico se não fosse apenas um entre tantos exemplos da tendência “eu quero é me arrumar”, que tem dominado as últimas temporadas. Simplesmente dá a medida dos obstáculos a serem enfrentados na formatação de uma reforma previdenciária que tenha impacto real nas contas públicas e um custo distribuído com equidade entre os vários segmentos da sociedade. O próprio ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, reconhece que a reforma de agora será do tamanho “possível”, e certamente exigirá outra fonte de financiamento da Previdência dentro de alguns anos.

As mudanças na Previdência repetem mais ou menos o que acontece com todas as reformas constitucionais. Todos concordam, em tese, com sua necessidade, desde que passem o mais longe possível do seu pedaço. Na Previdência, já está muito claro que terão de ser revistos alguns benefícios específicos – aposentadorias integrais ou antecipadas –, caso a intenção não seja concentrar o peso das mudanças sobre os trabalhadores do setor privado. Só para começar a conversa, basta verificar que a Previdência dos servidores públicos federais representa mais da metade do déficit do setor, embora tenha um número de aposentados correspondente a apenas 4% dos aposentados da iniciativa privada.

Há ainda a Previdência dos parlamentares, dos militares, dos policiais, dos funcionários enquadrados em atividades de risco, dos professores e assim por diante. Cada categoria tem seus argumentos para provar que, no seu caso, a exceção se justifica. Os abaixo-assinados virtuais, pedindo a extinção de benefícios a parlamentares e servidores do Judiciário, e, na outra ponta, a manutenção das exceções a outras categorias, como a de professores, mostram que esse tema será um dos mais sensíveis na reforma.

Por enquanto, o governo adianta que haverá idade mínima de 65 anos para todos, com transição a partir dos 50 anos para homens e 45 para mulheres, tempo mínimo de contribuição de 25 anos e regras equivalentes para trabalhadores do setor privado e público. Em relação a aposentadorias especiais, as manifestações são no sentido de que as regras valerão para todo mundo, inclusive para parlamentares, ainda que os regimes de aposentadoria sejam particulares.

Diante das dificuldades, a ala política do governo está trabalhando por novo adiamento da apresentação do projeto, até que a PEC do teto encerre o trajeto no Senado. Mas a área econômica não perde a chance de destacar a gravidade da situação e o risco de colapso, caso a reforma da Previdência seja empurrada com a barriga. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira a uma plateia de empresários que as despesas previdenciárias no Brasil atingiriam 17,5% do PIB em 2060 com as regras atuais. E só seria possível estabilizar o déficit com aumento da carga tributária de 10 pontos porcentuais em relação ao PIB – uma ameaça no clima de “Halloween” que marcou a semana.

O Planalto promete ouvir representantes de todos os setores atingidos pela reforma, como é o caso das centrais sindicais e entidades empresariais. E tem mesmo de fazer isso. Mas ouvir não significa ceder a todas as pressões. Até porque muitas vezes essas pressões estão mais ligadas à força dos lobbies do que à legitimidade das reivindicações. Reforma – e ainda mais da Previdência – não é um jogo de ganha-ganha. As perdas, porém, não podem recair sempre sobre os mesmos.

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