BUENOS AIRES - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta sexta-feira, 30, que a divisão dos recursos do bônus de assinatura do leilão de óleo excedente da cessão onerosa está dentro do teto de gastos da União, ou seja, será preciso cortar despesas para transferir recursos a Estados e municípios. Pela emenda constitucional do teto, o governo está impedido de expandir os gastos para além da variação da inflação, mesmo que haja receita extra.
“O que está em discussão não é a distribuição dos recursos”, disse o ministro, que foi responsabilizado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), pelo fato de o projeto de lei da cessão onerosa não ter sido votado nesta semana. Eunício queria garantir que parte dos recursos do bônus de assinatura, que deve chegar a R$ 100 bilhões, seja dividido com Estados e municípios, mas Guardia apontou o teto de gastos como um impeditivo para essa demanda.
“Não está em discussão a distribuição dos recursos, independente da minha opinião pessoal sobre o tema”, disse ele, que evitou a polêmica com Eunício. “O que eu chamei a atenção, de maneira clara e objetiva, como sempre procuro fazer, é o seguinte: o recurso do bônus de outorga é um recurso da União, e a lei prevê a participação dos Estados na questão dos royalties e participações especiais”, disse.
Guardia, que deu a entrevista coletiva em Buenos Aires, durante sua participação no G-20, disse ter chamado a atenção para o fato de que essa despesa - a divisão dos recursos do bônus de assinatura entre Estados e municípios - não estaria entre as excepcionalidades do teto de gastos, caso o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro entendesse que o bônus deve ser dividido. Essa proposta de divisão de recursos com Estados e municípios tinha apoio do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Em outras palavras, essa transferência é despesa da União, está dentro do teto de gastos e precisaria de um corte de despesas no mesmo valor no ano que vem para que fosse atendido o teto de gastos”, afirmou. “Então, eu chamei a atenção para um problema prático de operacionalização da emenda constitucional 95 do teto de gastos. Se vocês transferirem o dinheiro, precisa cortar um montante equivalente do Orçamento Geral da União”, explicou.
O acordo que estava sendo construído entre o governo e o Congresso previa o envio de uma Medida Provisória, por meio da qual os recursos do bônus seriam divididos entre Estados e municípios, mas Guardia foi contra a publicação da MP, o que explica a revolta no senador Eunício Oliveira com o ministro. “E o que eu disse foi que eu não posso mandar uma medida provisória que implique gastos do governo federal no ano que vem”, disse.
