Divisão do Refis pode afetar superávit

Receitas chegarão a R$ 18 bilhões, mas obrigação de repassar o dinheiro a Estados e municípios deve atrapalhar planos do Tesouro

ADRIANA FERNANDES , BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2014 | 02h05

BRASÍLIA - O governo conta com R$ 18 bilhões de receitas do programa de parcelamento de débitos tributários (Refis), mas a obrigação da União de repartir o dinheiro com Estados e municípios deve atrapalhar os planos do Tesouro Nacional de usar todo esse dinheiro para cumprir o superávit primário em 2014.

O prazo da primeira parcela ou parcela única do Refis venceu na última segunda-feira e, segundo fontes da área técnica, será muito difícil empurrar para 2015 o pagamento da divisão do dinheiro com os governos regionais. Pela legislação, a União tem que transferir 47% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os demais entes federativos.

Demora. Com a reabertura do programa no ano passado, o governo arrecadou R$ 20,3 bilhões em novembro de 2013. Mas o dinheiro só foi repassado aos cofres de prefeitos e governadores no início de 2014.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse na época que os prefeitos e governadores nunca haviam recebido o repasse de recursos de programas de parcelamento com tanta rapidez. Apesar disso, os prefeitos criticaram a demora do governo.

Com o Refis deste ano, a Receita terá quatro meses para fazer a classificação, tempo suficiente segundo a área técnica. Se o governo deixar o repasse do Refis para o ano que vem, para não perder receita este ano, será uma pressão adicional nas contas públicas para 2015, segundo o economista-chefe da Tullett Prebon, Fernando Montero, especialista em contas públicas.

"É muito tempo até lá. Vai ter chiadeira se o governo não passar o dinheiro até o final do ano", disse Montero.

O dado sobre a repartição é importante nas análises sobre o plano do governo para cumprir a meta de superávit primário de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. O governo botou na conta uma estimativa de R$ 18 bilhões com o Refis e não levou em consideração a obrigação de compartilhar o dinheiro com prefeitos e governadores.

Previsão elevada. O governo decidiu ampliar o programa e permitiu o parcelamento de dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano passado. A equipe econômica contava inicialmente com R$ 12 bilhões da reabertura do Refis, mas a previsão foi elevada para R$ 18 bilhões. Desse total, a Receita Federal prevê o recolhimento de um valor entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões, apenas em agosto.

O governo espera esse montante porque, além da exigência do pagamento de uma entrada, quem paga à vista tem benefícios maiores, como redução de juros e multa. Por isso, a equipe econômica espera um pico de arrecadação até o fim do mês, cujo resultado será divulgado em setembro. O governo conta também com o Refis para fechar a meta quadrimestral (até agosto) de R$ 39 bilhões.

Procurado, o Tesouro Nacional informou que a distribuição de recursos do Refis depende da classificação da receita, que é feita pelo Fisco. O Tesouro não forneceu detalhes sobre o prazo para o repasse.

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