Divulgação da Receita deixou a desejar

Embora a punição imposta para quem não apresentar a Declaração de Isento por dois anos consecutivos seja o cancelamento do CPF, somente 26 milhões de contribuintes fizeram a entrega da declaração. Segundo o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda (PIR), Luiz Carlos Rocha de Oliveira Oliveira, o problema é que a maioria dos contribuintes não tem conhecimento de que agora essa declaração é anual. Ele confessa que a Receita não fez uma divulgação adequada para alertar os contribuintes da periodicidade da declaração e, muito menos, das conseqüências que a falta da apresentação pode acarretar.Por meio da entrega da Declaração de Isento, a Receita está tentando fazer uma limpeza no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É que existem muitos números de contribuintes falecidos e também de documentos fantasmas. Só no ano passado, quase 40 milhões de contribuintes tiveram seu CPF cancelado por falta de entrega da Declaração de Isento ou da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Desse total, apenas 6 milhões de contribuintes conseguiram reaver seu documento. Entre os CPFs com pendência (13 milhões), 5 milhões regularizaram sua situação com a Receita Federal.

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