DNIT GERENCIAVA BENS DA RFFSA EM TABELAS MANUAIS

TCU apontou que planilhas Excel eram usadas para administrar mais de 100 mil bens

ANDRÉ BORGES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 Abril 2015 | 02h03

A dificuldade crônica do governo de gerenciar e liquidar os bens da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) passa diretamente pelos mecanismos usados pelo governo para administrar esses bens.

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que, até o primeiro semestre do ano passado, o preenchimento manual de tabelinhas Excel era o instrumento usado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para gerenciar mais de cem mil bens móveis e imóveis relacionados às concessões de ferrovias, todas elas feitas entre 1996 e 1998.

Ao fiscalizar a forma com o Dnit administrava os dados, o TCU verificou que a relação dos milhares de bens ferroviários incluídos nos contratos de concessão foram todos catalogados em planilhas eletrônicas e repassados ao Dnit em discos, e assim permaneceram por quase duas décadas, porque os sistemas de gestão patrimonial e contábil, que permitiriam acompanhar, registrar e atualizar os dados, não foram concluídos.

Os bens repassados para as seis concessionárias ultrapassam 100 mil itens, envolvendo 42 mil imóveis, 21 mil bens móveis e outros 47 mil maquinários. O TCU afirma que há dezenas de pedidos de alteração patrimonial feitos pelas concessionárias, mas o prazo médio entre a inspeção e a entrada do pedido no departamento ferroviário no Dnit são superiores a oito meses. Alguns processos ficam sem a inspeção e o cálculo de indenização chega a ser superior a um ano.

"Não existe sistema informatizado para o acompanhamento das alterações. Cada unidade possui planilhas em Excel para o acompanhamento dos processos, com isso os controles não asseguram um elevado nível de integridade dos dados, incluindo precisão e validade de todas as informações do sistema", conclui o relatório.

Perguntado sobre o assunto, o Dnit informou que o cenário apresentado pelo TCU refere-se ao primeiro semestre do ano passado e que um sistema criado especificamente para gerenciar o cadastro de bens ferroviários foi concluído e já está em operação.

De acordo com a autarquia do Ministério dos Transportes, a atualização do banco de dados dos bens está em fase de conclusão, "com todas as alterações aprovadas pelo Dnit desde 2007, quando assumiu a gestão do patrimônio da extinta RFFSA".

Rotinas. A respeito da demora em atender aos pedidos de alteração apresentados pelas concessionárias, o Dnit informou que, em acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estabeleceu novas "rotinas de trabalho" para disciplinar processos de desvinculação, vinculação, substituição e indenização de bens ferroviários. Foi estabelecido o prazo máximo de seis meses para a conclusão de todos os processos que chegarem aos órgãos. "O Dnit está atuando na conclusão dos processos em andamento, com prazo definido até dezembro de 2015 para normalizar a situação deles."

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