André Borges/Estadão
André Borges/Estadão

Dnit terá 30 dias para definir regra de revisão de contrato de estradas

Decisão judicial visa reequilibrar contratos de manutenção estradas federais por causa da alta do preço do asfalto

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2018 | 04h00

Cerca de 400 contratos de manutenção e conservação de rodovias federais deverão passar por reajustes extraordinários por causa do aumento do preço do asfalto. Uma decisão concedida na terça-feira, 18, pela 9ª Vara Cível do Distrito Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) “apresente metodologia para garantir o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras rodoviárias em todo o País” dentro do prazo de 30 dias, sob pena de multa diária.

O juiz substituto Rodrigo Parente Paiva Bentemuller afirmou na decisão que o próprio Dnit reconhece que o aumento constante do preço do asfalto – resultado da nova política da Petrobrás desde janeiro de 2008 – tem inviabilizado a execução dos contratos, que cobrem a malha federal.

O pedido de tutela de urgência foi feito pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) e Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura (Sinicon). Juntas essas entidades tentam negociar o reequilíbrio dos contratos com o Dnit desde o começo do ano.

Segundo o presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, em novembro deste ano, a variação do preço do asfalto em relação a igual período do ano passado chegou a 75%. Ele explica que os contratos preveem reajustes a cada 12 meses com base numa cesta de produtos do setor. O preço do asfalto é diluído dentro desse índice.

Paralisação

Mas, pela Lei 8.666 (de licitações), quando a variação de um produto é muito maior que a média dos demais insumos, as empresas podem requerer o reequilíbrio dos contratos, explica Lima Jorge. São os chamados aumentos imprevisíveis, como ocorreu com o asfalto. Segundo a petição inicial, feita pelo escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados, a não aplicação do reequilíbrio poderia provocar um impacto negativo de R$ 3,1 bilhões nas obras, sob risco de paralisação.

O presidente da Comissão de Infraestrutura da Cbic afirma que alguns serviços foram postergados até que uma decisão seja tomada. Isso significa que a conservação do asfalto das estrada já está comprometida. “O Dnit estava trabalhando numa metodologia para fazer o reequilíbrio, mas eles não conseguiram avançar. Por isso, recorremos à Justiça”, afirmou o advogado Fernando Vernalha.

No pedido, ele afirma que, no entendimento do Dnit, “a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos dependerá da edição de uma metodologia geral, que imponha parâmetros gerais e uniformes para que os reequilíbrios possam ser discutidos caso a caso”.

A revisão dos contratos representará maior custo para os cofres do Dnit, cujo orçamento caiu drasticamente nos últimos anos por causa da crise fiscal do governo federal. Lima Jorge acredita, entretanto, que a demora para se encontrar uma solução para o problema não está associado a falta de recursos. A reportagem procurou o Dnit, mas nenhum porta-voz foi encontrado.

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