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Doador e quem recebe devem declarar no IR

Comprar um imóvel e pagar por esse bem são dois atos independentes

Fábio Gallo, O Estado de S. Paulo

17 de fevereiro de 2020 | 05h00

Considero adquirir um imóvel de até R$ 300 mil para um parente. Se essa pessoa não tem conta bancária, posso efetuar a compra com meus cheques e ainda assim a escritura sair no nome dela? Na minha declaração de IR eu citaria a doação do valor. A favorecida não declara porque não tem renda e penso que continuará nessa condição, se o imóvel for o único bem, como neste caso.

Comprar um imóvel e pagar por esse bem são dois atos independentes. Neste negócio, a parte vendedora está interessada em receber o valor combinado não importando a origem dos recursos, admitindo-se que sejam legais. Na outra ponta, o Fisco quer saber em caso de compra de um bem qual a origem dos recursos usados para o pagamento, se foram de fonte lícita. A doação ou empréstimo dos recursos deve ser declarada tanto pelo doador quanto pelo donatário, justamente para justificar o crescimento patrimonial.

Não há incidência de Imposto de Renda sobre essa doação. Mas há Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), um tributo estadual, cuja alíquota depende de cada localidade. Em São Paulo esse tributo é de 4%, caso o valor ultrapasse 2.500 Ufesps – em 2020 cada Ufesp tem valor de R$27,61.

No caso particular, seu parente estará isento da declaração de ajuste em 2020 porque está dentro dos limites de renda e de valor de bens que é de até R$ 300 mil. De qualquer modo deverá ser feita a escritura do imóvel, que é o documento público oficial que valida o acordo entre as partes. Essa escritura deverá ser encaminhada ao cartório de registro de imóveis específico da localização do bem para que ocorra o registro junto à matrícula do mesmo. 

Tenho um certificado de investimento do Fundo Bankinvest, emitido em 31 de dezembro de 1970. Minhas quatro cotas têm algum valor? Se sim, o que eu deveria fazer para resgatá-las?

Para conferir se as cotas do Fundo Bankinvest ainda têm valor, acesse o site da CVM e busque pela página “Consulta Fundos 157”, basta digitar o CPF e você terá reposta imediata. Outra alternativa é ligar para o 0800-7260-802. A administração desse fundo está com o Banco Itaú, segundo o site da CVM. O Fundo 157 era um fundo de aplicações em ações de empresas, criado em 1967 e extinto em 1983. Ele permitia aos contribuintes a utilização de parte do Imposto de Renda devido na compra de cotas de fundos administrados por instituições financeiras. Ainda hoje há milhares de investidores que não resgataram suas cotas.

Para recuperar o investimento, que será atualizado, o interessado deve ter documento original que comprove a aplicação, não é suficiente cópia da declaração de renda da época. Pode ocorrer de pessoa ter somente uma cópia do documento ou o sistema não acusar o direito de resgate – nesses casos a solução é entrar na Justiça, mas nem sempre compensa, devido ao baixo valor a ser resgatado.

Há possibilidade de desencontro de informações, porque até 1978 os contribuintes recebiam, com a notificação do IR, um formulário para investimento em algum Fundo 157 de livre escolha, que deveria ser apresentado em uma das instituições credenciadas, para que a aplicação pudesse ser efetivada. Posteriormente, os contribuintes tinham a opção de fazer o investimento diretamente na declaração do IR e a própria Receita Federal repassava à instituição financeira; o certificado de investimento era encaminhado ao cotista. Hoje podemos encontrar diversos certificados desse fundo sendo vendidos na internet como item de colecionador.

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