Documento do BID critica política de subsídios

A política agrícola dos Estados Unidos e da Europa, baseada na concessão de subsídios, não faz sentido do ponto de vista econômico. É o que afirma o documento "Acesso a mercados nas Américas: uma agenda não-concluída", elaborado a partir de estudos em andamento na Divisão de Integração, Comércio e Questões Hemisféricas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "A literatura econômica mostra que os atuais modelos das políticas agrícolas dos EUA e da União Européia - que têm persistido desde os anos 1930 e 1950, respectivamente - não fazem sentido econômico", afirma o documento. Divulgado durante a 43.ª Reunião Anual do BID, semana passada, em Fortaleza, o texto mostra que apenas um terço dos agricultores americanos recebem pagamentos do governo, que, em 2000, equivaleram a 50% da renda líquida da agricultura. O grosso dos subsídios fica com o grupo de 7% maiores produtores. Enquanto isso, três quartos dos fazendeiros americanos têm prejuízo todos os anos, tendo de recorrer a outras fontes de renda para sobreviver. Na Europa, o quadro não é muito diferente, segundo aponta o documento. A Política Agrícola Comum (PAC) consome metade do orçamento da União Européia, mas só sustenta os maiores fazendeiros. Além disso, menos de 20% dos produtores agrícolas europeus se beneficiam dos incentivos à exportação. O resultado dessa política que beneficia a poucos é que, desde o fim da 2.ª Guerra Mundial, dois terços dos agricultores dos Estados Unidos e da Europa mudaram de ramo. A população rural está ficando cada vez mais idosa, porque os descendentes dos fazendeiros preferem ir para a cidade. Apesar dos subsídios, afirma o documento, a agricultura está perdendo sua importância relativa no Produto Interno Bruto (PIB) dos países desenvolvidos. Além disso, tem empregado cada vez menos. Essa é a razão pela qual os analistas do BID acham que o peso político da agricultura também tende a ficar menor. O texto reconhece, porém, que as forças protecionistas - representadas por parte dos agricultores e setores ligados a ele, como produtores e máquinas agrícolas e insumos - ainda são bem-sucedidas. Segundo os analistas, isso ocorre porque a pressão exercida por eles ainda é mais concentrada do que aquela feita pelos "perdedores" nesse jogo - no caso, os consumidores finais e os contribuintes. O protecionismo na agricultura é questionado por países como Brasil e Argentina porque, segundo o documento, o agribusiness é muito competitivo nos dois países. Ambos querem valer-se dessa competitividade para produzir superávits comerciais e, dessa forma, superar seus problemas de balanço de pagamentos. Pressões No entanto, não são só os latino-americanos a brigar contra os subsídios agrícolas dos países desenvolvidos. O documento aponta que pressões por uma revisão dessas políticas surgem tanto dentro dos Estados Unidos quanto da Europa. São os consumidores finais, setores da indústria e a mídia, além de ambientalistas, organizações não-governamentais e organismos multilaterais, como o Banco Mundial, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Também já houve manifestações de presidentes de companhias privadas pela revisão da política agrícola. São eles, de acordo com o estudo: Cargilll, Unilever, Coca-Cola, General Mills, Nestlé, Royal Ahold, A.T. Kearney e Sara Lee. Na negociação para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), "os países do Mercosul certamente demandarão um acordo equilibrado que terá mais efeitos na liberalização agrícola do que os que se encontram no Nafta". Além disso, o Reino Unido e a Alemanha querem a reformulação da PAC e os países do Leste europeu pressionam por uma nova política agrícola. Duas novas tendências surgidas no mundo dos negócios também colocarão os subsídios agrícolas em xeque. A primeira é a internacionalização do agribusiness. Segundo o estudo, "meia dúzia de global players" atuam ao mesmo tempo na produção e na comercialização de produtos como soja e carne de frango. "Enquanto essa internacionalização cresce em termos de investimentos e fusões e aquisições, os interesses dessas firmas convergem mais e mais com os interesses dos países interessados na eliminação de proteções", diz o documento. A segunda tendência é a migração de fazendeiros. Pressionados pelos custos de terra e mão-de-obra, produtores agrícolas americanos compram terras baratas, por exemplo, no Centro-Oeste brasileiro. Esses, naturalmente, pressionarão contra as barreiras à exportação. "Ironicamente, enquanto os fazendeiros americanos, europeus e japoneses tentam manter subsídios, as maiores corporações de agribusiness desses mesmos países rapidamente expandem suas operações no exterior nas regiões mais afetadas pelo protecionismo", observa o documento.