Documento estabelecerá diretrizes para adoção da TV digital

O Ministério das Comunicações está elaborando um documento que estabelecerá as diretrizes gerais para a adoção da TV digital no País. O ministro interino, Maurício de Almeida Abreu, disse hoje que a proposta será colocada em consulta pública, para que o ministério possa receber sugestões e contribuições, antes de ser enviada à Presidência da República. Segundo Abreu, o estudo será feito em conjunto com os Ministérios de Ciência e Tecnologia, das Relações Exteriores e da Fazenda. De acordo com Abreu, a orientação é propor que o sistema de transmissão digital suporte o melhor desempenho técnico nas aplicações de alta definição - High Definition Television (HDTV) -, para os televisores fixos, e suporte definição padrão - Standard Definition Television (SDTV) - para os televisores móveis e portáteis. Assim, o sistema permitirá transmissão em alta definição, transmissão de múltiplos programas, recepção móvel e portátil dos sinais, interatividade e uso eficiente do espectro. Segundo o ministro, em palestra no congresso da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET), realizado hoje em São Paulo, o modelo de negócios deverá oferecer flexibilidade "de forma que cada emissora de televisão possa escolher determinado conjunto de aplicações, entre o leque completo de aplicações possíveis, de modo a customizar o serviço à região que estará atendendo, bem como modificá-lo ao longo do tempo". O projeto do ministério deverá se juntar às propostas que estão sendo estudadas pela Anatel de modelos de negócios, para transição do sistema analógico para o digital, e de contrapartidas que serão exigidas dos países detentores de tecnologia. Atualmente, existem 54 milhões de televisores no Brasil. A expectativa é de que será necessário um período de 10 anos para a substituição desses televisores analógicos por digitais.CondiçõesO ministro apresentou uma lista de condições que, no entendimento do governo brasileiro, deverão ser oferecidas pelo país detentor da tecnologia de TV digital que vier a ser escolhida pelo Brasil. A primeira delas é a participação efetiva de representantes brasileiros, com direito a voto, no organismo responsável pelo desenvolvimento da tecnologia adotada, além de suporte tecnológico durante o período de implantação do sistema digital. O governo brasileiro também quer tratamento não discriminatório na transferência da tecnologia aos fabricantes nacionais "bem como o fornecimento de equipamentos e componentes, em prazos, preços, quantidades e qualidade adequadas, com os eventuais encargos de direito de propriedade intelectual". Entre as condições está ainda o compromisso de capacitação e treinamento dos técnicos brasileiros de todos os níveis. Segundo Abreu, o parque industrial é outra preocupação do governo. Ele disse que deverão ser adotadas medidas para estimular o crescimento do parque industrial do Brasil com o objetivo inclusive de exportação. Os equipamentos de transmissão dos sinais e os televisores digitais deverão ser fabricados no País em um prazo que ainda será negociado nas contrapartidas. O governo pretende ainda estimular a implantação, no Brasil, de indústria de semicondutores.Sem prever prazos, o ministro disse que o ministério e a Anatel estão atentos para a continuidade das discussões para a escolha do padrão da TV digital. "Mesmo com o calendário eleitoral do segundo semestre, o processo segue normalmente", assegurou.

Agencia Estado,

31 de julho de 2002 | 17h04

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