Documento estabelecerá diretrizes para adoção da TV digital

O Ministério das Comunicações está elaborando um documento que estabelecerá as diretrizes gerais para a adoção da TV digital no País - a proposta será colocada em consulta pública

O Ministério das Comunicações está elaborando um documento que estabelecerá as diretrizes gerais para a adoção da TV digital no País. O ministro interino, Maurício de Almeida Abreu, disse hoje que a proposta será colocada em consulta pública, para que o ministério possa receber sugestões e contribuições, antes de ser enviada à Presidência da República. Segundo Abreu, o estudo será feito em conjunto com os Ministérios de Ciência e Tecnologia, das Relações Exteriores e da Fazenda. De acordo com Abreu, a orientação é propor que o sistema de transmissão digital suporte o melhor desempenho técnico nas aplicações de alta definição - High Definition Television (HDTV) -, para os televisores fixos, e suporte definição padrão - Standard Definition Television (SDTV) - para os televisores móveis e portáteis. Assim, o sistema permitirá transmissão em alta definição, transmissão de múltiplos programas, recepção móvel e portátil dos sinais, interatividade e uso eficiente do espectro. Segundo o ministro, em palestra no congresso da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET), realizado hoje em São Paulo, o modelo de negócios deverá oferecer flexibilidade "de forma que cada emissora de televisão possa escolher determinado conjunto de aplicações, entre o leque completo de aplicações possíveis, de modo a customizar o serviço à região que estará atendendo, bem como modificá-lo ao longo do tempo". O projeto do ministério deverá se juntar às propostas que estão sendo estudadas pela Anatel de modelos de negócios, para transição do sistema analógico para o digital, e de contrapartidas que serão exigidas dos países detentores de tecnologia. Atualmente, existem 54 milhões de televisores no Brasil. A expectativa é de que será necessário um período de 10 anos para a substituição desses televisores analógicos por digitais. Condições O ministro apresentou uma lista de condições que, no entendimento do governo brasileiro, deverão ser oferecidas pelo país detentor da tecnologia de TV digital que vier a ser escolhida pelo Brasil. A primeira delas é a participação efetiva de representantes brasileiros, com direito a voto, no organismo responsável pelo desenvolvimento da tecnologia adotada, além de suporte tecnológico durante o período de implantação do sistema digital. O governo brasileiro também quer tratamento não discriminatório na transferência da tecnologia aos fabricantes nacionais "bem como o fornecimento de equipamentos e componentes, em prazos, preços, quantidades e qualidade adequadas, com os eventuais encargos de direito de propriedade intelectual". Entre as condições está ainda o compromisso de capacitação e treinamento dos técnicos brasileiros de todos os níveis. Segundo Abreu, o parque industrial é outra preocupação do governo. Ele disse que deverão ser adotadas medidas para estimular o crescimento do parque industrial do Brasil com o objetivo inclusive de exportação. Os equipamentos de transmissão dos sinais e os televisores digitais deverão ser fabricados no País em um prazo que ainda será negociado nas contrapartidas. O governo pretende ainda estimular a implantação, no Brasil, de indústria de semicondutores. Sem prever prazos, o ministro disse que o ministério e a Anatel estão atentos para a continuidade das discussões para a escolha do padrão da TV digital. "Mesmo com o calendário eleitoral do segundo semestre, o processo segue normalmente", assegurou.