Documento que libera acordo Oi/BrT sai semana que vem

O documento assinado pelos representantes do Citigroup e do Opportunity com a garantia de retirada integral das ações judiciais, no País e no exterior, do litígio que envolveu os acionistas das operadoras de telefonia Brasil Telecom (BrT) e da Oi (ex-Telemar) desde 2000 só deve ser apresentado na semana que vem. A apresentação dessa "certidão", que terá de assegurar também que a trégua será mantido no futuro, é a condição para a assinatura do acordo geral entre os sócios para a reestruturação societária da Oi e a simultânea oferta para a incorporação da BrT. O valor da compra, que ficará entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5,3 bilhões, será fixado no dia da assinatura, de acordo com regras já preestabelecidas na negociação. O documento final, que está praticamente pronto, será enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tanto a transferência das ações quanto o pagamento pela BrT ficarão condicionados à mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) pela Anatel. Pelas regras atuais, não é possível a efetivação do negócio entre duas operadoras de telefonia fixa que operam em diferentes áreas de concessão. De acordo com uma fonte que participa das negociações, durante o processo de análise da Anatel, que não deve ser concluído em prazo inferior a seis meses, as duas operadoras continuarão atuando de forma independente. Segundo outra fonte, o acordo entre os sócios prevê uma indenização, a ser paga à BrT caso a mudança da legislação não seja efetivada ao fim de um prazo que ainda está sendo estipulado, mas que provavelmente será de nove meses. A "multa" terá valor de até R$ 500 milhões.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.