Documento revela queixa por proibição a lixo tóxico

INB afirma que a retirada do lixão nuclear de Interlagos e seu transporte para Caldas, em Minas Gerais, é “a hipótese considerada como a ideal

André Borges, O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2021 | 13h00

A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) não esconde a sua preferência em enviar as 1.179 toneladas de rejeitos radioativos para a sua unidade de Caldas. Em documento enviado em dezembro de 2020 ao Ministério Público de São Paulo, relatório ao qual o Estadão teve acesso, a INB afirma que a retirada do lixão nuclear de Interlagos e seu transporte para Caldas, em Minas Gerais, é “a hipótese considerada pela INB como a ideal”. A estatal reclama, porém, sobre “a existência do Decreto do Estado de Minas Gerais (40.969/2000), que proíbe o ingresso, no Estado, de rejeito radioativo”.

O referido decreto foi assinado no dia 23 de março de 2000, pelo então governador de Minas Gerais, Itamar Franco, que morreu em 2011, aos 81 anos. O gesto de Itamar era justamente uma resposta para barrar a intenção da INB que, naquela época, pretendia levar lixo radioativo de São Paulo para o território mineiro.

A estatal deixa claro que avalia construir, na unidade de Itu, onde já armazena rejeitos radioativos, uma nova instalação. “Nesta hipótese ainda será um depósito intermediário, que antecederá a deposição prolongada dos rejeitos”, afirma, no documento. “A segunda possibilidade seria a transferência para a Unidade em Descomissionamento de Caldas – UDC em Minas Gerais. Nesta hipótese a concepção seria a construção de um depósito para armazenamento de longo prazo. A dificuldade para a adoção de qualquer uma das opções é o licenciamento ambiental e social do novo depósito.”

Ao defender o plano de levar os rejeitos em Caldas, a estatal afirma ainda que a ideia de “concentrar todo este material em um só local é, para a INB, a melhor solução” e o município mineiro é o mais preparado para isso. “Em Caldas, existe toda a infraestrutura para a guarda segura dos rejeitos. Os laboratórios da INB em Caldas estão perfeitamente preparados para toda a monitoração e análises necessárias, e é lá que já são realizadas todas as análises das amostras coletadas periodicamente nas duas Unidades do Estado de São Paulo”, detalha a empresa. “Outra vantagem, que reforça bastante esta proposta da INB, é o fato da Cnen também dispor de uma excelente estrutura em Caldas, com laboratório e tudo o mais para o exercício de suas funções.”

Nova estrutura. Na prática, não se trata de colocar latões cheios de lixo radioativo em caminhões, sair pela estrada e despejar em outro local. A transferência do lixão nuclear guardado em Interlagos vai exigir a construção de uma nova instalação preparada especificamente para isso. É o que diz a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão responsável por fiscalizar as atividades que envolvam a exploração do mineral radioativo no País.

“Para o acondicionamento e armazenamento adequado da Torta II, na unidade de Caldas (UDC), seria necessário construir uma instalação nuclear que atenda aos requisitos aplicáveis”, declarou a comissão, esclarecendo que, até o momento, não recebeu pedido da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) sobre o desmonte total da unidade de Interlagos e do transporte do material armazenado em Interlagos. “Processos de licenciamento de instalações nucleares são processos longos e efetuados com extremo rigor técnico, tendo, inclusive, fases de revisões e aprovação.”

Ao comentar a situação atual do depósito de materiais em Caldas, a Cnen afirmou que “estão em andamento ações corretivas para recuperação de condições de armazenamento adequadas” e que esse trabalho tem sido monitorado e fiscalizado pelo órgão.

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Governo busca novo destino para lixo radioativo estocado em São Paulo

A Indústrias Nucleares do Brasil já se comprometeu a tirar 1.179 toneladas de resíduos hoje guardadas no bairro de Interlagos, na capital paulista; meta é levar os rejeitos para Itu (SP) ou Caldas (MG) – mas cidades são contra

André Borges, O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2021 | 13h00

O governo Jair Bolsonaro, que a todo instante repete a promessa de erguer novas usinas nucleares pelo País, simplesmente não tem ideia de onde vai armazenar nada menos que 1.179 toneladas de rejeitos radioativos, um lixão nuclear que, para surpresa de muita gente, está hoje guardado em galpões velhos localizado no bairro de Interlagos, na zona sul de São Paulo. O material não poderá mais ficar no local, que é cercado por prédios residenciais e terá de ser desocupado. A questão é para onde levar as centenas de tonéis de lata que guardam os rejeitos.

A estatal federal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), responsável pela guarida do lixão radioativo e dona do terreno em Interlagos, já manifestou a sua intenção ao Ministério Público Federal de São Paulo de, preferencialmente, enviar o material para a pequena cidade de Caldas, município de 15 mil habitantes localizado no Interior de Minas Gerais. A INB tem uma base em Caldas e já guarda rejeitos por lá. Uma segunda opção seria deslocar o lixo perigoso para a estrutura que a estatal possui na cidade de Itu, no interior paulista. Só falta combinar com as cidades.

 

O lixão nuclear da INB virou praticamente um assunto proibido nos dois municípios, que não querem saber de virar depósito de rejeito radioativo. Indignados, os prefeitos prometem uma batalha contra a empresa. “A prefeitura da Estância Turística de Itu, mesmo sem ter sido notificada oficialmente sobre esta intenção da INB, se opõe totalmente ao recebimento do material na cidade”, disse à reportagem o prefeito Guilherme Gazzola (PL). “As instalações da INB em Itu ficam em um terreno que, no ano de 1991, foi declarado área de proteção ambiental (APA), o que torna a possibilidade da vinda desse material para a cidade ainda mais absurda.”

Gazzola diz ainda que, assim como o município mineiro de Caldas, Itu é uma estância turística e tem neste setor uma de suas principais atividades econômicas. “A vinda de rejeito radioativo só causaria reflexos negativos para Itu, que vive um momento de franco desenvolvimento urbano e econômico. O poder público municipal declara que se mobilizará de maneira rígida para impedir qualquer ação neste sentido.”

A resistência ao plano da estatal ganha traços ainda mais fortes quando se trata de Caldas. A cidade é o destino preferido da INB, porque já abriga uma boa quantidade do mesmo lixo nuclear em suas dependências. Falta combinar com a população e a prefeitura. “A INB nunca respeitou o município e tem uma péssima relação com a cidade. Não há nenhuma transparência sobre nada, sequer nos informam sobre a qualidade da água que tratam aqui. Agora, em vez de fazer o descomissionamento (desmonte) da base deles na cidade, que prometeram, mas não fizeram, querem fazer de Caldas um depósito de rejeito”, diz o prefeito Ailton Goulart (MDB).

Para tentar impedir que o plano avance, Goulart diz que vai acionar o governo estadual, INB, Ibama, Ministério de Minas e Energia e tudo o mais que for necessário para derrubar a ideia. “A INB nunca pagou nenhum royalty pelo que faz no município, isso sem contar que temos um alto índice de câncer na região. A gente sabe que são péssimas as condições de armazenagem aqui, mas eles nem mandam relatórios para nós. Então, não vou aceitar isso de forma passiva. O que eu puder fazer para impedir esse lixo de vir para o município, vou fazer”, afirma o prefeito, que é nascido e criado em Caldas.

Sem saber qual será o destino de seu rejeito radioativo, a INB tem que iniciar o plano nos próximos meses, o qual inclui a preparação de uma área específica, com infraestrutura e segurança necessária para guardar esse tipo de material. Seja qual for o destino do lixão, a estatal pretende liberar a área de Interlagos até 2025. Para isso, já começou a fazer o processo de descontaminação da área externa do terreno de 60 mil metros quadrados. Quando liberar o espaço, este será entregue à prefeitura, para uso irrestrito.

“Por que querem trazer esse lixo para cá? Por que há interesse imobiliário por lá, em Interlagos? Não queremos esse material aqui em nossa cidade. Não vamos aceitar isso”, diz Ailton Goulart.

Das 1.179 toneladas de rejeitos radioativos guardados nos galpões de Interlagos, 590 toneladas dizem respeito ao material conhecido pelo nome de “Torta II”. O restante inclui resíduos e materiais diversos associados a esse produto. A Torta II é um rejeito extraído no tratamento químico da monazita, um fosfato que combina metais pesados de terras raras, urânio e tório. Esse material pertencia à antiga empresa Nuclemon, a Usina de Santo Amaro, que funcionava em São Paulo até a década de 80. Com o fechamento da usina, todo seu rejeito foi transferido para a INB, que distribuiu o lixo radioativo entre Caldas e o bairro de Interlagos.

Atualmente, a unidade da INB em Caldas armazena 12.534 toneladas de Torta II, quase 11 vezes o volume guardado nos galpões de Interlagos. A cidade mineira aguarda, na realidade, o desmonte e a retirada do material de seu território, e não o aumento do lixo confinado ali.

Os focos do conflito - Perguntas e respostas

O que é o rejeito  radioativo?

A chamada “Torta II” é um resíduo proveniente do tratamento químico da monazita, um fosfato que inclui terras raras, urânio e tório, que são metais pesados. Esse material pertencia à antiga Nuclemon, a Usina de Santo Amaro, em São Paulo. Nos anos 80, com o fechamento da usina e a venda do terreno, parte desse rejeito foi transferida para a INB Caldas. Esse material é considerado de baixa radioatividade, mas precisa ser estocado seguindo diversas normas de segurança para evitar contaminações. 

O que há na base da INB  em Interlagos?

É nesta unidade instalada numa área de 60 mil m² que estão armazenados materiais de baixa radioatividade. A área foi fechada em 1992. Cabe à INB a guarda de 1.179 toneladas de rejeitos, o que inclui 590 toneladas da chamada “Torta II” e demais resíduos radioativos associados à sua produção. A estatal trabalha na descontaminação do solo das áreas externas da unidade e 24 mil metros quadrados estão prontos para serem entregues à Prefeitura de São Paulo.

O que há na base de Itu?

Na base de Itu fica a Unidade de Estocagem de Botuxim (UEB). Em uma área de 300 mil m², também foram alocadas 3,5 mil toneladas da mesma “Torta II”. O material é da mesma usina Santo Amaro, desativada nos anos 1990. 

O que há em Caldas (MG)?

A cidade foi pioneira na exploração do urânio no Brasil, em 1982. Em 1995, a INB decidiu que a operação era economicamente inviável e encerrou as atividades. Dez anos depois, foi iniciada a descontaminação de instalações e terrenos. Nesta área estão armazenadas mais de 12 mil toneladas da Torta II. Hoje a exploração de urânio pela INB se concentra em Caetité (BA)

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Caldas é local mais adequado para resíduos, afirma estatal

Instalações na cidade dispõem de ‘condições apropriadas’ para monitoramento de rejeitos, afirma a INB

André Borges, O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2021 | 13h00

Diante da fervura, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) procura colocar panos quentes na discussão e diz que o destino do lixão radioativo ainda está em aberto, apesar de defender abertamente que a cidade de Caldas seria o melhor caminho para guardar o material de Interlagos.

Em resposta enviada à reportagem, a INB declarou que a unidade mineira “dispõe de condições apropriadas para a monitoração dos rejeitos e resíduos ali armazenados”, porque tem “dois laboratórios adequados e recursos humanos especializados, aptos para a correta gestão dos resíduos”.

A destinação final, porém, segue em aberto. “A INB estuda as opções possíveis e, assim que tiver uma proposta, irá submeter a solução que julgar mais adequada à aprovação dos órgãos fiscalizadores, que são o Ibama e a Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear). Nenhum material será transferido sem que previamente seja apresentada e discutida a solução com todas as partes envolvidas”, afirmou.

O Estadão questionou a INB se a estatal avalia a possibilidade de enviar o lixo radioativo para a sua base em Caetité, na Bahia, onde explora a maior jazida de urânio da América Latina e extrai o material usado para produzir as pastilhas de urânio das usinas nucleares de Angra, no Rio de Janeiro. A companhia declarou que “Caetité é uma unidade em produção” e que “não se considera esta hipótese.”

Não é de hoje que a situação do armazenamento de lixo radioativo em Caldas é criticada pelo município devido às condições precárias na guarda do material. No fim de 2017, o Tribunal de Contas da União fez uma auditoria nos gastos com depósitos da INB em Caldas, Itu e em São Paulo, para averiguar as condições de segurança e uso dos recursos públicos nestas ações.

O trabalho constatou “condições inadequadas de guarda do material Torta II” em Caldas, que exigiam “adoção imediata de medidas mitigadoras pela INB”. Foram identificadas “situações diversas de armazenamento e inconformidades para cada um dos depósitos”.

O relatório destacava ainda que, apesar de encontrar “armazenagem de material radioativo de forma inadequada”, verificou que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), responsável pela fiscalização dos depósitos, “aponta as inconformidades reiteradamente, mas a INB, responsável por corrigir as inconformidades, não adota as providências necessárias”.

Questionada sobre o assunto, a INB afirmou que “trabalha na direção de promover melhorias nas condições de armazenamento de resíduos” em Caldas. A estatal declarou que “muitos destes serviços foram inicialmente previstos para o ano de 2020, mas tiveram que ser adiados devido à pandemia”.

“Em junho deste ano, foi realizada a substituição total das telhas da cobertura e do fechamento lateral de galpão utilizado para estocagem de Torta II. O trabalho foi fiscalizado pela Cnen e transcorreu com toda a segurança”, disse a INB.

A estatal declarou ainda que vai construir um “novo ponto de controle de acesso à área de estocagem de Torta II” em Caldas, com a substituição das coberturas dos silos de concreto, além de melhoria nas condições dos materiais embalados, ação prevista para ser iniciada em dezembro deste ano.

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