Imagem Fábio Gallo
Colunista
Fábio Gallo
Conteúdo Exclusivo para Assinante

Doente grave paga imposto ao sacar PGBL?

Não moro mais no apartamento que comprei e, agora, estou na dúvida se alugo e uso esse valor para pagar o financiamento ou se é melhor vender e aplicar o dinheiro. Pago R$ 2 mil de parcela com uma taxa de juros de 10% ao ano e ainda tenho 24 anos de financiamento pela frente. A minha dívida com o banco está em R$ 166 mil e o imóvel foi avaliado em R$ 400 mil para venda e R$ 1.800 para aluguel. Qual a melhor opção?

O Estado de S.Paulo

11 Dezembro 2017 | 05h00

Manter o imóvel não aparenta ser uma opção ruim. Embora essa decisão não seja somente de cunho financeiro e dependa de seus outros investimentos. Bom, você não está morando no imóvel, portanto, tem alternativa em relação a moradia. O financiamento está no meio do caminho com uma parcela que bate com o valor do aluguel. Os juros imobiliários estão na faixa de 8,6% ao ano, segundo o Banco Central.

Dependendo da tabela usada em seu contrato, o valor nominal da prestação deve cair ao longo do tempo e mesmo com as correções a tendência é que o aluguel cubra o valor da prestação. Assim, você terá um investimento imobiliário e podendo obter a valorização do bem ou, caso necessite, você poderá ir morar no apartamento. Por outro lado, caso você consiga vender o imóvel dentro o valor avaliado, terá à disposição algo próximo a R$ 200 mil. Não esqueça que, no processo de venda, sempre há custos e comissões. Apenas para comparação, esse dinheiro hoje pode render algo como 8,6% ao ano líquido, em títulos do Tesouro Direto.

Em resumo, mantendo o imóvel, você terá os custos do financiamento pagos pelo aluguel e vai usufruir inteiramente da valorização do bem. Vendendo, terá uma boa poupança que vai render, em termos reais, algo próximo a 3% ao ano.

Sou aposentado e isento de Imposto de Renda (IR) por doença grave (cardiopatia), tanto para o benefício do INSS, quanto para os recebimentos do plano de previdência da empresa onde trabalhei. Além disso, tenho um plano de previdência para o qual quero fazer o resgate total. O plano é PGBL, mas pela isenção que tenho nos outros, devo ter também neste, certo? 

Você não tem isenção se pedir resgate do valor do PGBL, somente no complemento de aposentadoria que é o recebimento de benefícios mensais. A isenção do imposto de renda para os portadores de doença grave, como é o seu caso, ocorre em relação aos benefícios recebidos mensais e não há isenção no caso de resgate. Deixando isso mais claro, você tem direito a isenção de IR em relação “a complementação de aposentadoria, reforma ou pensão, recebida de entidade de previdência complementar, PGBL e os valores recebidos a título de pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial, ou ainda por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais recebidos por portadores de moléstia grave são considerados rendimentos isentos”, como estabelece a Receita Federal.

Além disso, são isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional. Mas, há isenção no caso os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, quando a pessoa ainda não se aposentou ou tem renda concomitantemente com a de aposentadoria, reforma ou pensão. Também não há isenção para os valores recebidos a título de resgate de entidade de previdência complementar, Fapi ou PGBL, por não configurar complemento de aposentadoria. A Receita entende que os resgates não são assemelhados ao benefício recebido da Previdência Social. Portanto, haverá incidência de imposto.

Mais conteúdo sobre:
Aluguel de Imóvel Finanças Pessoais

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.