Doentes terminais podem sacar FGTS para tratamento

A partir da próxima semana, o trabalhador que estiver doente em fase terminal ou que seja portador de doença grave poderá sacar integralmente os recursos da sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento. O mesmo vale para o dependente legal. O secretário-executivo do FGTS do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Furtado, explicou que esta decisão já tinha sido feita via a Medida Provisória (MP) assinada em 2001, ?mas os saques não vinham sendo feitos porque a lei aprovada ainda não estava regulamentada?. Segundo ele, apenas os portadores do vírus HIV podiam fazer os saques.Os interessados serão atendidos pela Caixa Econômica Federal (CEF), que é o agente gestor do fundo, a partir do dia 3 de agosto, segundo Furtado. Pacientes que estiverem correndo risco de morte em conseqüência de doenças graves como o câncer devem apresentar à CEF a comprovação médica, que deve estar de acordo com as normas do Código Internacional de Doenças (CID). No diagnóstico, o médico precisa informar os sintomas ou o histórico da doença que caracterize estágio terminal de vida. A regulamentação do decreto foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira. Em 2005, 32,6 mil trabalhadores com câncer resgataram o FGTS, o equivalente a R$ 137,4 milhões. No mesmo período, 29,2 mil portadores do vírus HIV fizeram o saque de R$ 34,2 milhões da conta vinculada ao fundo.

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