Domésticas não desistirão do direito ao FGTS e multa rescisória

A presidente em exercício da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Ione Santana de Oliveira, disse que a categoria não vai desistir dos 8% de contribuição obrigatória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e nem da multa rescisória de 40% no caso de demissão sem justa causa. Por isso, o governo vai precisar de muito tato para agradar empregadas e patroas na reunião de segunda-feira, quando promete decidir sobre os itens que serão vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na MP das Domésticas. "Não vamos desistir dos nossos direitos", assegurou. De acordo com Ione, as trabalhadoras aceitam discutir a questão, mas não pretendem voltar para casa de mãos vazias. Ela até admite que a luta de décadas pela igualdade das empregadas domésticas com os demais trabalhadores celetistas pode não ser vencida de imediato. Mas sustenta que são necessárias políticas compensatórias para os empregados domésticos. Por exemplo: ela acha que é necessário regulamentar a jornada de trabalho, o pagamento de hora extra e a estabilidade no emprego. Ione de Oliveira questionou os argumentos dos empregadores e do próprio governo, segundo os quais o aumento de custos impostos à classe média elevará o desemprego do setor e levará mais empregados para a informalidade."Não vai aumentar o desemprego coisa nenhuma", disse com convicção. Para ela, os empregadores estão reclamando para ver se conseguem manter as coisas como estão. "Não vai ter esse estrago todo no bolso não", resumiu. Na sua avaliação, os patrões pressionam para manter uma situação em que podem dar "agradinhos" na hora de despedir uma empregada, como por exemplo uma roupa, ao invés de pagar o que é devido. "Elas (as patroas) reclamam muito, mas gastam muito mais do que devem pagar de FGTS numa única bolsa", comentou.Veto O governo anunciou na quinta-feira que iria vetar parte da MP das domésticas. Embora a decisão final tenha ficado para a próxima segunda-feira, na reunião de quinta-feira com representantes de empregadas e patrões, os ministros do Trabalho, Previdência e de Políticas para as Mulheres deixaram claro que alguns artigos não vingarão, como por exemplo o que estende o benefício do salário-família para a trabalhadora doméstica. Também ficou evidente, mesmo sem uma declaração formal, que a multa rescisória de 40% sobre o saldo acumulado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de trabalho não será imposto aos empregadores."O governo vai preservar o que mandou , mas temos espaço para preservar também alguma mudança feita pelo Congresso Nacional", disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele confirmou que a polêmica maior gira em torno da multa de 40% do FGTS que, segundo ele "tem assustado muita gente". "Vamos refletir sobre ela", ponderou. De acordo com o ministro do jeito que o texto do projeto de conversão está não dá para o governo vetar a multa e deixar a contribuição mensal ao FGTS, de 8% sobre o salário. "Mas é possível editar uma nova MP", argumentou sem entrar em detalhes.Se depender do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o presidente Lula vai vetar o recolhimento obrigatório do FGTS pelo empregador doméstico. Ele argumentou que a elevação do custo para o empregador aumentará a informalidade, justamente o que o governo queria evitar com o benefício fiscal do IR. Segundo os cálculos do governo, o incentivo que o patrão teria para assinar a carteira de trabalho do empregado, da ordem de R$ 560,00 por ano (dedução dos 12% sobre 12 meses de salário mínimo, mais 13% e 1/3 das férias) seria praticamente anulado pelo gasto a mais com o FGTS e multa, equivalente a R$ 522,67. O benefício cairia, portanto, para apenas R$ 37,33.

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