Dornelles: Congresso prevê receita de R$ 687 bi no ano

A estimativa de receita divulgada hoje pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ) para o Orçamento da União de 2008 prevê que a arrecadação federal chegará a R$ 686,8 bilhões, o que equivale a 24,36% do PIB também projetado pelo Congresso. Comparando com 2007, portanto, quando a receita estimada foi de 24,25% do PIB, os números indicam um novo aumento da carga tributária, mesmo após o fim da CPMF. A nova estimativa prevê que o governo perderá R$ 37,9 bilhões de receita da CPMF, mas terá um acréscimo não previsto inicialmente pelo governo de R$ 42 bilhões em outros itens. Nesses R$ 42 bilhões de acréscimo em relação ao projeto de lei do Executivo, os maiores aumentos serão com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que tiveram suas alíquotas elevadas no pacote tributário, num total de R$ 10 bilhões, mas também em outros tributos. O Imposto de Renda projetado pela comissão de Orçamento subiu de R$ 160,7 bilhões para R$ 168,7 bilhões, o que significou um aumento de R$ 8 bilhões. A projeção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) passou de 110,7 para 115,3 bilhões. Além das receitas tributárias, a comissão prevê também um crescimento das demais receitas arrecadadas pelo Tesouro, como de concessões, que passariam de R$ 2 bilhões para R$ 3,6 bilhões, e a de royalties, de R$ 23,3 bilhões para R$ 25,5 bilhões. As projeções também embutem recordes de transferências legais e constitucionais para Estados e municípios, atingindo o valor de R$ 123,9 bilhões em 2008, uma expansão de mais de R$ 29 bilhões em relação a 2007.