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DOU traz plano de contingência em acidente com petróleo

O governo federal publicou, nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU) decreto que institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Anunciado na terça-feira, 22, pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o plano é uma consequência de leis e decretos já existentes e que estabelecem as providências em casos de acidentes de maiores proporções envolvendo vazamento de petróleo em áreas brasileiras.

LUCI RIBEIRO, ANNE WARTH E EDUARDO RODRIGUES, Agencia Estado

23 de outubro de 2013 | 10h24

O plano foi elaborado pelos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente e Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O ministro disse que as ações de contingência serão adotadas para acidentes em que a ação individualizada do agente poluidor não se mostrar suficiente.

A estrutura organizacional do plano prevê a criação de autoridade nacional, comitê executivo, grupo de acompanhamento e avaliação, e comitê de suporte. Os três primeiros órgãos terão participação dos dois ministérios, além do Ministério dos Transportes, Secretaria Especial de Portos, Marinha, Ibama e Secretaria Nacional de Defesa Civil. Já o comitê de suporte contará com integrantes de 16 ministérios, entre eles Casa Civil, Justiça, Itamaraty, Defesa, Trabalho e Agricultura. No caso de acidentes no mar, o plano será coordenado pela Marinha; em águas interiores, pelo Ibama; e pela ANP, em casos envolvendo estruturas submarinas e equipamentos de perfuração e produção de petróleo.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que também participou ontem do anúncio das ações, o plano pressupõe a atuação coordenada do governo e agentes privados. "Optamos por uma ação coordenada com o objetivo de ampliar a capacidade nacional de resposta e complementar as regulamentações existentes. A função é ampliar capacidade de prevenção e resposta", afirmou. Segundo ela, o plano tem como foco não apenas os incidentes por óleo, mas também as plataformas, navios, portos e terminais de apoio.

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